17 Jan

129 anos de Auditoria Fiscal do Trabalho na luta por um país mais justo

Publicada em: 17/01/2020

Neste 17 de janeiro de 2020, a Auditoria Fiscal do Trabalho no Brasil completa 129 anos. Criada em 1891 pelo Decreto nº 1.313, nasceu com o objetivo de fiscalizar as fábricas onde trabalhassem menores.

Inicialmente abrigada no Ministério do Interior, depois ligada ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio criado pelo então presidente da República, Getúlio Vargas, em 1930, a Auditoria Fiscal do Trabalho está vinculada ao Ministério da Economia desde 2019, após a extinção do Ministério do Trabalho.

No caminho houve avanços e retrocessos. Em cada época, Inspetores – hoje Auditores-Fiscais do Trabalho – e cidadãos contribuíram para a elaboração de ideias, normas e direitos na busca de um país mais justo. E a Auditoria Fiscal do Trabalho, por meio do Auditor, participou e participa efetivamente desse processo.

A carreira tem o compromisso de garantir os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais estabelecidos pela Constituição Cidadã de 1988. De fazer respeitar as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), das Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho, dos acordos coletivos, tratados e convenções internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil. Porém, interesses econômicos se sobrepõem aos sociais e humanos e impõem reformas que fragilizam as relações de trabalho, enfraquecem os sindicatos, dificultam o acesso à Justiça e empobrecem a população.

Hoje, o número insuficiente de Auditores-Fiscais do Trabalho é um dos gargalos enfrentados pela categoria. São 2.160 Auditores para dar conta de todo o universo de empresas e estabelecimentos em todo o país.

Em 129 anos, a Inspeção do Trabalho escreveu uma história própria. Os Auditores-Fiscais do Trabalho realizaram mais do que foi planejado inicialmente e hoje sofrem ataques e ameaças por terem cumprido com a sua missão prevista na Carta Magna. Auditores-Fiscais foram mortos na busca do legítimo cumprimento do que lhes foi atribuído pela lei na Chacina de Unaí.

A data que deveria ser motivo de comemorações dos 129 anos de atuação pela promoção da dignidade dos trabalhadores impõe à carreira e ao sindicato uma luta por sobrevivência aos ataques e tentativas de enfraquecimento. Apoiado pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, o SINAIT continuará firme e atuante.