24 Jan

Artigo – 24 de janeiro: 97 anos de criação da Previdência Social e Dia do Aposentado

Publicada em: 24/01/2020

Carlos Silva

Auditor-Fiscal do Trabalho, presidente do SINAIT

A Previdência Social completa 97 anos nesta sexta-feira, 24 de janeiro. A data é uma homenagem à publicação da Lei Eloy Chaves, de 24 de janeiro de 1923, que instituiu a base do sistema previdenciário brasileiro, por meio da criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias.

Neste dia, também é comemorado o Dia Nacional do Aposentado, profissionais que se dedicaram a vida inteira ao trabalho e que agora deveriam usufruir dos benefícios decorrentes das contribuições feitas ao sistema ao longo dos anos de serviços prestados ao país. Deveriam usufruir de uma renda que garantisse uma vida digna, mas, muitas vezes, a realidade é bem diferente. Boa parte dos aposentados, para não depender de filhos, é obrigada a voltar à atividade, formal ou informalmente. Outros, mesmo com baixos rendimentos e em tempos de desemprego e subemprego, sobrevivem com o dinheiro que recebem da Previdência e ainda sustentam suas famílias.

Hoje em dia, em geral, aposentadoria significa uma fase marcada por insegurança e medos. Esta escolha foi dificultada pelo cenário trazido pelas reformas trabalhista e da Previdência. O SINAIT entende, no entanto, que mesmo diante de tantas investidas contra a Previdência Social, sua essência não pode deixar de ser a de amparar o aposentado e o trabalhador brasileiro e sua família. Na aposentadoria ou em situações da vida laboral, em que o trabalhador fica impedido de trabalhar, deve ser acolhido pela Previdência por meio do pagamento de auxílios, salário-maternidade e pensão por morte, entre outros.

Por mês, a Previdência paga mais de 30 milhões de benefícios somente no Regime Geral de Previdência Social – RGPS, transferindo valor superior a R$ 38 bilhões. A maior parte desses benefícios – mais de 20 milhões – são aposentadorias, que hoje podem ser por idade e invalidez, uma vez que a reforma da Previdência acabou com a aposentadoria por tempo de contribuição ao fixar uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres se aposentarem.

Já cerca de 66,9% dos benefícios concedidos pelo INSS, em novembro de 2019, possuíam o valor de até um salário mínimo, o que representa um contingente de 23,8 milhões de beneficiários diretos. Os números mostram que a Previdência no Brasil cumpre um papel de distribuição de renda que contribui para dinamizar a economia dos municípios brasileiros. Com altos índices de desemprego e informalidade no trabalho, milhões de famílias estão sendo sustentadas por quem recebe os benefícios da Previdência.

As reformas vieram para dificultar a aposentadoria e a concessão de outros benefícios de muitas formas. Sem emprego formal, sem contribuição, trabalhadores dificilmente alcançarão os requisitos para se aposentar no futuro. Como foi demonstrado claramente pela Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Previdência, em números, a reforma não era necessária e foi feita para atender a interesses econômicos e financeiros. Trabalhadores rurais, servidores, mulheres, professores, pessoas com deficiência e os mais jovens terão muita dificuldade para se aposentar e irão pagar essa conta.

Aposentadoria é um direito de quem trabalha, com dignidade, para assegurar tranquilidade na idade madura. Previdência social pública é uma maneira de garantir segurança para pessoas idosas ou incapacitadas para o trabalho.

Num cenário de reformas e de retirada de direitos de trabalhadores e de aposentados não há muito o que se comemorar neste 24 de janeiro. O que há é muita luta para combater a exclusão e a injustiça social promovidas pelo governo, com apoio do Congresso Nacional.​