24 Jan

Boletim Semanal nº 448 Semana de 20 a 24 de janeiro de 2020

Publicada em: 24/01/2020

 

Chacina de Unaí: Com lema “Justiça que tarda, falha”, SINAIT realiza ato 28 de janeiro pela punição dos culpados

A Chacina de Unaí chega aos 16 anos ainda sob a marca da impunidade, pois intermediários e mandante do assassinato dos três Auditores-Fiscais do Trabalho e do motorista do então Ministério do Trabalho – MTb permanecem soltos. Com o lema “Justiça que tarda, falha”, o SINAIT realiza no dia 28 de janeiro mais um ato público para pedir a efetiva punição dos condenados. A mobilização ocorrerá em frente ao Tribunal Regional da 1ª Região – TRF1, em Brasília, às 10 horas.

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Editorial - Reforma da Previdência: aumento de alíquotas está na Justiça desde dezembro de 2019

Uma das consequências da reforma da Previdência para os servidores públicos foi o aumento da alíquota da contribuição previdenciária a partir de março de 2020. Dos atuais 11% sobre o total da remuneração, o percentual poderá chegar até 22%, em alíquota progressiva, de acordo com a faixa salarial. Para o SINAIT e dezenas de outras entidades que representam servidores públicos, e também para vários juristas e especialistas em Previdência, esta medida é inconstitucional. Por isso foi combatida desde a edição da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 6/2019 e toda sua tramitação no Congresso Nacional no ano passado. Parlamentares e governo não ouviram os argumentos e aprovaram a PEC com os aumentos previstos no texto, que se transformou na Emenda Constitucional – EC nº 103/2019, promulgada em 12 de novembro de 2019.

Leia aqui o Editorial na íntegra.

 

Em artigo, Carlos Silva, analisa os 97 anos de criação da Previdência Social e o Dia do Aposentado

A Previdência Social completa 97 anos nesta sexta-feira, 24 de janeiro. A data é uma homenagem à publicação da Lei Eloy Chaves, de 24 de janeiro de 1923, que instituiu a base do sistema previdenciário brasileiro, por meio da criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias. Neste dia, também é comemorado o Dia Nacional do Aposentado, profissionais que se dedicaram a vida inteira ao trabalho e que agora deveriam usufruir dos benefícios decorrentes das contribuições feitas ao sistema ao longo dos anos de serviços prestados ao país. No entanto, analisa Carlos Silva, num cenário de reformas e de retirada de direitos de trabalhadores e de aposentados não há muito o que se comemorar neste 24 de janeiro. O que há é muita luta para combater a exclusão e a injustiça social promovidas pelo governo, com apoio do Congresso Nacional.​

Leia aqui artigo do presidente do SINAIT, Carlos Silva, na íntegra.

 

Chacina de Unaí: SINAIT pede, a subprocurador e procurador, celeridade no processo

O presidente do SINAIT, Carlos Silva, reuniu-se, no dia 22 de janeiro, com o subprocurador do Ministério Público Federal – MPF José Robalinho Cavalcante e com o procurador Carlos Vinícius Alves Ribeiro, assessor da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, para tratar do processo da Chacina de Unaí. A entidade manifestou o desejo de familiares e dos Auditores-Fiscais do Trabalho por celeridade no trâmite da ação. A advogada assistente da acusação, Anamaria Prates, participou das conversas, que ocorreram em Brasília. Citando a frase que dá o tom ao ato público que será realizado pelo SINAIT no próximo dia 28, “Justiça que tarda, falha”, Carlos Silva frisou que a falta de efetividade do sistema judicial na resposta ao caso passa uma mensagem de impunidade.

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Grupo de Trabalho do SINAIT discute questionário da pesquisa que conduzirá ao diagnóstico da carreira

Em mais um avanço na pesquisa que resultará no diagnóstico da carreira, nesta quinta-feira, 23 de janeiro, integrantes do Grupo de Trabalho do Diagnóstico da Carreira – GTDC receberam da empresa Psych o questionário que será aplicado aos Auditores-Fiscais do Trabalho.

A pesquisa será realizada pela empresa, sob a coordenação do psicólogo Cristiano Costa, que vem realizando trabalho semelhante para outras entidades no âmbito do serviço público. Serão considerados cinco eixos na pesquisa: cadastro, demografia, relação com o SINAIT, relação com a Administração e identidade pessoal do Auditor-Fiscal do Trabalho.

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GTRT do SINAIT e pesquisadores do CESIT tratam de estudo sobre futuro da Inspeção do Trabalho

O futuro da Inspeção do Trabalho no Brasil, diante das mudanças ininterruptas no mundo do Trabalho, foi debatido por integrantes do Grupo de Trabalho da Reforma Trabalhista – GTRT do SINAIT e pesquisadores do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho – Cesit, da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp, nos dias 21 e 22 de janeiro, na sede do SINAIT, em Brasília (DF).

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SINAIT alerta prejuízos à população com extinção de Agências e mudanças de Gerências em Agências Regionais

Extinção de Agências Regionais do Trabalho e transformação de Gerências em Agências Regionais do Trabalho anunciadas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia levaram o SINAIT a alertar o secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo, para os prejuízos que podem ocorrer no atendimento à população. Em carta protocolada ao gestor, no dia 21 de janeiro, a entidade pediu esclarecimentos sobre os motivos de tão profundas mudanças na estrutura física de assistência ao trabalhador. As alterações foram feitas pela Portaria 1.489, de 16 de janeiro de 2019, editada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

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25 anos do Grupo Móvel: SINAIT e Auditores-Fiscais organizam semana de atividades para marcar data

O presidente do SINAIT, Carlos Silva, e as diretoras da entidade Ana Palmira e Vera Jatobá reuniram-se com os Auditores-Fiscais do Trabalho Maurício Krepsky, Matheus Alves Viana e Marcelo Campos, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia – SIT/ME para tratar de atividades que marcarão os 25 anos de criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM no Brasil, em maio. O encontro ocorreu no dia 16 de janeiro, na sede do SINAIT, em Brasília (DF). Neste primeiro encontro, os dirigentes e Auditores-Fiscais do Trabalho idealizaram uma semana de atividades com seminários, palestras e reuniões que deverão ocorrer na primeira quinzena de maio.

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129 anos de Auditoria-Fiscal do Trabalho na luta por um país mais justo

Neste 17 de janeiro de 2020, a Auditoria Fiscal do Trabalho no Brasil completa 129 anos. Criada em 1891 pelo Decreto nº 1.313, nasceu com o objetivo de fiscalizar as fábricas onde trabalhassem menores. Inicialmente abrigada no Ministério do Interior, depois ligada ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio criado pelo então presidente da República, Getúlio Vargas, em 1930, a Auditoria Fiscal do Trabalho está vinculada ao Ministério da Economia desde 2019, após a extinção do Ministério do Trabalho. A data que deveria ser motivo de comemorações dos 129 anos de atuação pela promoção da dignidade dos trabalhadores impõe à carreira e ao sindicato uma luta por sobrevivência aos ataques e tentativas de enfraquecimento. Apoiado pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, o SINAIT continuará firme e atuante.

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Integrantes do INAI deliberaram ações para o primeiro trimestre de 2020

Os dirigentes do Instituto Ação Integrada – INAI reuniram-se para deliberar ações e atividades para o primeiro trimestre de 2020. O encontro ocorreu nestas terça e quarta-feiras, 21 e 22 de janeiro, na sede do SINAIT, em Brasília (DF).

Os integrantes definiram atividades para o primeiro trimestre do ano e encaminharam deliberações da reunião conjunto do INAI com o Movimento de Ação Integrada – MAI realizada no dia 4 de dezembro. Foram direcionadas ações como atualização da linha do tempo do trabalho escravo; apoio técnico do INAI para encaminhamento do MAI; contribuição na atualização de dados cadastrais das entidades integrantes do MAI e respectivos representantes. Além da construção de uma agenda conjunta do INAI com o MAI.

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Em Nota Pública, Fonacate manifesta-se contra desmonte do INSS e do serviço público

O Fórum das Carreiras de Estado – Fonacate, que o SINAIT integra, no dia 17 de janeiro, Nota Pública manifestando preocupação com a decisão anunciada pelo governo de recrutar militares da reserva para repor mão de obra do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

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SINAIT participa de ato em defesa do serviço público e dos aposentados

No Dia do Aposentado, celebrado nesta sexta-feira, 24 de janeiro, servidores públicos e aposentados de vários estados participaram, em Brasília (DF), de ato unificado em defesa do serviço público. O dia foi de reivindicações por uma aposentadoria digna e um serviço público de qualidade. 

A manifestação contou com o apoio da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, do Fonacate, integrado pelo SINAIT, da Condsef e da CUT, entre outros. O SINAIT foi representado pelo diretor Marco Aurélio Gonsalves.

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Fonacate prepara 6ª Conferência das Carreiras Típicas de Estado

Em sua 6ª edição, a Conferência das Carreiras Típicas de Estado começa a ganhar corpo. Uma comissão composta por dirigentes de entidades que integram o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate discutiu a programação do evento, no dia 22 de janeiro, na sede do Fonacate, em Brasília (DF). O presidente do SINAIT, Carlos Silva, participou das definições. A data de realização da Conferência ainda não está definida, mas a previsão é de que ocorra na última semana de abril.

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Fonacate mobilizado para o Dia Nacional em Defesa do Serviço Público, em 18 de março

Entidades na luta contra o desmonte do serviço público preparam para o dia 18 de março uma das primeiras mobilizações de 2020. Servidores de todo o País, atendendo ao chamado de suas entidades representativas, farão o Dia Nacional em Defesa dos Serviços Públicos, do qual também participa o Fórum das Carreiras de Estado – Fonacate, que o SINAIT integra. A decisão do Fonacate de participar da mobilização saiu da assembleia extraordinária que ocorreu no dia 14 de janeiro, em Brasília (DF). Participaram da reunião, pelo SINAIT, o presidente Carlos Silva, e os diretores José Antônio Fontoura e Vera Jatobá.

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Fonasefe define calendário das primeiras atividades de 2020

Entidades que integram o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais - Fonasefe, entre elas o SINAIT, reuniram-se, no dia 15 de janeiro, para definir o cronograma das ações e mobilizações, que farão parte da campanha unificada de 2020. O diretor de Relações Intersindicais do SINAIT, Marco Aurélio Gonsalves, participou das deliberações. Como parte do calendário, está previsto ato público para o próximo dia 12 de fevereiro, na Câmara dos Deputados, em Brasília, que será coordenado pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público e pelas centrais sindicais.

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28 de janeiro: Carlos Alberto registra, em artigo, luta por dignidade para o trabalhador e por justiça na Chacina de Unaí

O Auditor-Fiscal do Trabalho Carlos Alberto de Oliveira (RJ) produziu um artigo, que o SINAIT divulga, sobre a data que celebra e promove uma reflexão sobre o papel dos Auditores do Trabalho no Brasil. Oliveira registra que o 28 de janeiro é também o “dia de reafirmar que todo trabalhador deve ser tratado com dignidade, tanto pelos empregadores como pelo governo na sua reforma trabalhista e previdenciária”.

Confira aqui o artigo.