28 Jan

16 anos da Chacina de Unaí: Em ato público, representantes de entidades apoiam luta do SINAIT por Justiça

Publicada em: 28/01/2020

Por Solange Nunes

Edição: Nilza Murari

O grito de protesto “Justiça que tarda, falha!” norteou os discursos indignados e protestos no Ato Público que marcou os 16 anos da Chacina de Unaí, lembrado neste dia 28 de janeiro. O evento ocorreu na manhã desta terça-feira, em frente ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1, em Brasília (DF). A data marca também o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e o Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho. As datas foram criadas para homenagear os Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, que foram emboscados e mortos durante fiscalização na zona rural de Unaí (MG).

Nestes 16 anos, o SINAIT e as entidades reafirmaram parceria por justiça e punição para os mandantes e intermediários responsáveis pelo assassinato dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Eles estão em liberdade, apesar da condenação pelo Tribunal do Júri (MG) em 2015. Em 2018, o TRF1 anulou a condenação de Antério Mânica, uma vez que o irmão Norberto Mânica se declarou único mandante. Os intermediários Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro estão livres em virtude de liminar concedida na 4ª Turma do TRF.

Sérgio Voltolini, presidente da Confederação Iberoamericana de Inspetores do Trabalho – CIIT, reafirmou a importância da luta do SINAIT por justiça. “É necessário manter a luta e não se pode desistir. A justiça precisa chegar para as famílias dos Auditores-Fiscais do Trabalho”.

Marcelo Campos, Auditor-Fiscal do Trabalho que representou a Divisão para Erradicação do Trabalho Escravo da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – Detrae/SIT, registrou o lamento e a tristeza pela morte dos três Auditores-Fiscais do Trabalho e do motorista. “Hoje mais do que lamentar pelos colegas assassinados, nós lamentamos pela Justiça no Brasil, porque esta impunidade por 16 anos é uma vergonha. Só que nós iremos vir aqui, todos os anos, enquanto a justiça não for feita. Mas que saibam, aqueles que têm os processos nas gavetas e nas mãos, nós agora choramos pela Justiça, nós nos envergonhamos pelo Poder Judiciário”.

Carlos Alberto Calazans, ex-Delegado Regional do Trabalho de MG em 2004, criticou duramente a Justiça e solidarizou-se com o sofrimento das famílias dos Auditores-Fiscais do Trabalho mortos. “Em 2004, a Corte pronunciou-se dizendo que o crime seria esclarecido e todos seriam punidos. Mentiram para todos. Há 16 anos esperamos Justiça”. Destacou ainda “que a Justiça continua fazendo o papel dela, injustiça; esses tribunais não reconhecem o valor do trabalho. Precisamos continuar lutando. ‘Justiça que tarda, falha!’”

Ana Palmira Arruda Camargo, diretora de Comunicação Social do SINAIT, que mediou as falas no ato público, pediu que os Auditores-Fiscais que atuaram e atuam no combate ao trabalho escravo se identificassem. “Essas são as pessoas que têm lutado nestes 25 anos no Combate ao Trabalho Escravo”.

A lei se aplica a todos

Italvar Medina, vice coordenador nacional da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho – Conaete, disse que um crime desta magnitude, além das vidas humanas que destrói, representa um crime também contra o Estado brasileiro e contra a sociedade. “Aqueles que assassinam agentes públicos na defesa dos direitos da sociedade e na defesa da lei passam uma mensagem de que estão ‘acima da lei’, o que é inadmissível num estado democrático de Direito. Um crime como este é preciso ser punido com rigor para mostrar que a lei se aplica a todos”.

Ângelo Fabiano Farias da Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, lembrou que é a sexta vez que participa do Ato da Chacina de Unaí, e sente que há 16 anos a justiça continue falhando neste episódio. “Foram três Auditores que tentaram aplicar dignidade a trabalhadores em Minas Gerais e poderia ter sido qualquer um de nós: procuradores do Trabalho, Auditores-Fiscais do Trabalho, juízes do Trabalho, advogados trabalhistas, servidores públicos e desembargadores que também sofrem ameaças”.

O presidente da ANPT declarou ainda que falta empatia com a dor das famílias e com a categoria extremamente respeitada que sofre há anos com esta ferida aberta. “Como procurador do Trabalho tenho esperança na aplicação da Justiça. Só que quando vemos 16 anos um processo se arrastando com os mandantes que têm alto poder econômico conseguindo anular, embarreirar, enganar, é revoltante. Você passa uma mensagem terrível para a população e dá um tapa na cara do Estado brasileiro”.

Arlete Mesquita, vice-presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – Abrat, empenhou a solidariedade dos advogados trabalhistas até que o “problema” do Judiciário seja resolvido. “Pedimos à Turma do TRF1 que está com o processo que seja célere, porque ‘Justiça que tarda, falha!’”.

Marcus Barberino, diretor de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra, disse que convive muito com perplexidades como as que envolvem o caso da Chacina de Unaí. “É a posse da terra e o que ela representa sociologicamente no país, que é a caricatura do nosso atraso como civilização”.

Servidor é importante para o Brasil

Paulo Lino, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – Sinal, disse que os Auditores-Fiscais do Trabalho foram mortos na defesa de um dever nobre e humanitário de fiscalizar e evitar o trabalho escravo no Brasil. “Nesta luta contra a escravidão, a gente percebe o quanto o servidor público é importante para o Brasil; quanto nós somos importantes para o Brasil, para o Estado brasileiro e a sociedade. Esperamos que neste ano tenhamos o cumprimento da Justiça e a penalização destes criminosos que tiraram a vida de quatro trabalhadores”.

Edison Haubert, presidente do Instituto Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas – Instituto Mosap, reforçou que os servidores públicos e os aposentados e pensionistas sentem-se envergonhados com a justiça brasileira. “A Justiça, há algum tempo não vem reconhecendo suas prerrogativas constitucionais. Também repudiamos a vagarosidade da Justiça. Esperamos que agora a Justiça possa se redimir e cumprir com o seu dever”. 

Moacir Lopes, da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social – Fenasps, reflete sobre a memória, história da Chacina de Unaí e o latifúndio que mata pessoas no país. “O latifúndio no Brasil assassina muitas pessoas. Os Auditores foram mortos por pistoleiros contratados por fazendeiros. A Justiça não se cumpre por quê? Morrem trabalhadores todos os dias assassinados; morrem sem-terra no Pará e no Paraná, morrem operários; o Brasil virou o país das milícias”. Declarou que a forma de reagir é unindo-se e não deixando a memória da morte destes trabalhadores desaparecer. “O SINAIT cumpre um papel fundamental na história ao colocar que não aceitarão injustiça. Continuarão lutando por Justiça”.      

Participaram ainda do evento os parceiros Jailson Rocha, do escritório Ana Maria Prates Advocacia Criminal; Felipe Teixeira e Peterson de Jesus, do escritório Advogado Fárag; e Auditores-Fiscais do Trabalho representantes das Delegacias Sindicais do SINAIT, do Conselho Fiscal do SINAIT e integrantes da Diretoria Executiva Nacional do SINAIT.