12 Fev

Fonacate define atividades do 18 de Março, Dia Nacional de Mobilização e Defesa do Serviço Público

Publicada em: 12/02/2020

Por Dâmares Vaz

Edição: Nilza Murari

O Fórum Nacional das Carreiras de Estado – Fonacate definiu as atividades do 18 de março, Dia Nacional de Mobilização e Paralisação em Defesa dos Serviços Públicos, em reunião do Conselho Deliberativo nesta terça-feira, 11 de fevereiro, em Brasília. As entidades irão promover ações em Brasília e nos estados, mostrando ao governo mobilização intensa contra o desmonte do serviço público.

Representando o SINAIT, participaram da reunião do Fórum o presidente e a vice-presidente, respectivamente Carlos Silva e Rosa Jorge, além da Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo.

O Fonacate voltou a discutir a reforma administrativa e as Propostas de Emenda à Constituição – PECs 186/2019 (Emergencial) e 188/2019 (Pacto Federativo), do Plano Mais Brasil. O colegiado tratou das estratégias a serem adotadas para que as matérias sejam derrotadas. Um grupo de trabalho no âmbito do Fórum se debruça ainda sobre o conteúdo das matérias que podem ser objeto de emendamento, caso avancem na tramitação nas casas legislativas – saiba mais aqui.

Para o presidente do SINAIT, é preciso salientar os prejuízos das PECs para os serviços públicos e para a sociedade e atuar pela rejeição completa das propostas. “Podemos basear a posição do Fonacate em Nota Técnica da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, que recomenda a rejeição das PECs e alerta que as propostas irão aumentar o grave quadro de desigualdades existentes no país, além de violar garantias fundamentais estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 e também em tratados e convenções internacionais dos quais o país é signatário”, pontuou Carlos Silva.

O grupo também fez uma avaliação da conjuntura para a realização de campanha salarial em 2020 e de pedido de recomposição de benefícios, como diárias e auxílio-transporte. Em algumas carreiras, principalmente as que têm boa parte do quadro funcional atuando em serviço externo, esses valores estão bastante defasados. Não houve deliberação sobre o tema, que será retomado na próxima reunião do Fonacate, em março.

As declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, taxando os servidores de “parasitas” do Estado brasileiro e as medidas a serem tomadas continuaram na pauta dos servidores. O Fonacate apresentou denúncia à Comissão de Ética Pública da Presidência da República para que seja instaurado processo de apuração da atitude do ministro, a fim de saber se ele violou o Código de Conduta da Alta Administração Federal e o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

A vice-presidente do SINAIT frisou a necessidade de reação dos servidores a esses ataques e também ao pacote de ajuste fiscal. “Não é possível que os servidores sejam chamados de parasitas e não façam nada. Tudo tem limite. No dia 18 de março, precisamos mostrar nossa indignação e exigir a retirada das PECs do Plano Mais Brasil”, afirmou Rosa Jorge.

Geap

Por iniciativa do SINAIT, que pediu o envolvimento do Fórum na defesa da Geap, o colegiado deliberou ações a serem tomadas pelo fortalecimento da entidade de autogestão em saúde. Uma delas é a participação de representantes de servidores nas instâncias deliberativas da Geap, que são eleitas.

O processo eleitoral para a escolha dos representantes dos beneficiários nos Conselhos de Administração e Fiscal da Geap teve início no dia 8 de fevereiro com a abertura do período de registro das candidaturas, que vai até o dia 16 de fevereiro. As eleições ocorrerão a partir das 8h do dia 31 de março e se encerram às 18h do dia 6 de abril – confira aqui mais informações.

“A Geap é o plano que socorre a maioria dos servidores, inclusive aqueles endividados. O patrimônio da entidade é dos servidores, que, portanto, precisam estar incluídos na sua administração. O governo aparelha e destrói a Geap, minguando a rede de atendimento. Além disso, a contrapartida da União precisa ser revista porque está com o valor bem baixo. É preciso garantir assento das representações de classe nos conselhos de Administração e Fiscal da Geap”, argumentou Carlos Silva.

O Fonacate decidiu pelo apoio à pauta. Diversas entidades, que têm interesse no tema, devem se reunir ainda nessa semana para definir ações.​