18 Fev

Fonasefe: Jurídicos definem medidas contra declarações de Guedes e contra reforma da Previdência

Publicada em: 18/02/2020

Por Dâmares Vaz

Edição: Nilza Murari 

Departamentos Jurídicos das entidades que integram o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe definiram medidas a serem tomadas contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, em razão de declarações em que comparou servidores públicos a parasitas. O grupo reuniu-se na sexta-feira, 14 de fevereiro, quando também estiveram em pauta ações contra a reforma da Previdência.

Além do SINAIT, representado pelo diretor Marco Aurélio Gonsalves, participaram dirigentes e assessores do Andes/SN, Condsef, Fasubra, Fenajufe e Sinal. 

Em relação a Paulo Guedes, na seara administrativa o Fórum encabeçará pedidos de representação junto à Comissão de Ética Pública, à Procuradoria Geral da República – PGR e à Controladoria Geral da União – CGU.  Também ajuizará interpelação judicial cível e, quando esta tiver uma resposta, irá verificar se será feito o ingresso de ação civil pública de dano moral coletivo. As entidades estudam ainda se cabe ação criminal. 

Em relação à reforma da Previdência, diversas entidades vão pedir adesão, como Amicus curiae, às Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADIs que questionam aspectos da Emenda Constitucional – EC nº 103/2019 no Supremo Tribunal Federal – STF. Regras de transição, contribuições e alíquotas progressivas, pensões, e aspectos formais dos dispositivos, são alguns dos pontos visados pelos servidores.​