20 Mar

SRT-GO – Notificação Recomendatória estabelece regras de redução à disseminação do Coronavírus nos ambientes de trabalho

Publicada em: 20/03/2020

Por Andrea Bochi

Edição: Nilza Murari

As Coordenações da Auditoria-Fiscal do Trabalho do Setor de Saúde e Segurança do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Goiás – SRT/GO elaboraram e divulgaram nesta sexta-feira, 20 de março, a Notificação Recomendatória nº 02/2020 com o objetivo de reduzir a disseminação do Coronavírus – Covid-19 nos ambientes de trabalho.

O documento esclarece que todas as regras impostas pelas unidades de saúde e Ministério da Saúde – MS para a população em geral se estendem aos ambientes de trabalho e estão em conformidade com as recomendações da Vigilância Sanitária, desenvolvidas em conjunto com o MS.

Para isso, estão estabelecidos no documento os Procedimentos Preventivos de Emergência que devem ser observados e cumpridos por trabalhadores, empresários e gestores, adotando, entre outras recomendações, medidas de segurança e higiene. Trabalhadores com doenças crônicas, idosos e gestantes devem ser afastadas do trabalho.  Recomenda-se ainda que os ambientes de trabalho devem ser higienizados, mais ventilados, limpos, com janelas e portas abertas, caso seja possível. Além disso, aponta os itens a serem utilizados, os produtos e equipamentos de proteção individual e os insumos, que variam de acordo com as atividades e respectivos riscos inerentes a cada uma delas.

De acordo com a Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo, setores como as feiras livres, shoppings, indústrias e fábricas em geral, confecções, restaurantes, entre outros, são os que apresentam maiores dificuldades em relação ao cumprimento das medidas de saúde estabelecidas pelo MS.

Segundo Carrijo, o objetivo da notificação recomendatória é cooperar com os esforços estaduais, nacionais e mundiais para conter a disseminação do Coronavírus. “Precisamos garantir que as determinações do Ministério da Saúde sejam efetivamente cumpridas.  Estamos enfrentando sérios problemas em razão da aglomeração de pessoas no ambiente de trabalho”.

Neste momento, de acordo com Jacqueline, é essencial a atuação da Auditoria- Fiscal do Trabalho dentro de sua área de competência, nos ambientes de trabalho, para garantir o cumprimento das recomendações de proteção à saúde do trabalhador.  “Todos nós estamos participando deste esforço para garantir que estes ambientes, de fato, tenham a redução do número de pessoas, a higienização necessária e o isolamento exigido, evitando assim a propagação da doença”.

Aqueles estabelecimentos que forem flagrados descumprindo as regras, serão autuados e a denúncia será encaminhada ao Ministério Público federal.

Confira aqui o texto do documento de recomendações.