26 Mar

Em artigo, Renato Bignami e Victoriana Leonora avaliam o teor da MP 927, que impede a atuação da Inspeção do Trabalho

Publicada em: 26/03/2020

Por Solange Nunes
Edição: Andrea Bochi
 
O Auditor-Fiscal do Trabalho Renato Bignami e a advogada e pesquisadora Victoriana Leonora, do Centro de Empresas e Direitos Humanos da Escola de Direito (CDHeEFGV/SP), produziram o artigo “Da calamidade à insanidade: a Medida Provisória 927”. A obra foi publicada, no dia 24 de março, na coluna “Mentes inquietas pensam Direito” do Portal Justificando.    
 
Os autores discorreram sobre a Medida Provisória nº 927 e pontuaram equívocos em tópicos da matéria que ao invés de proteger, tornam vulneráveis o trabalhador brasileiro e retiram direitos fundamentais prescritos no Art. 7º da Constituição Federal de 1988.
 
Eles chamaram a atenção para o Art. 31, da MP 927, que neutraliza o Sistema Federal de Inspeção do Trabalho. Além disso, demonstraram que a medida toma uma posição diametralmente contraditória às orientações dos países integrantes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) na adoção de ações, tanto de controle do COVID-19 nos ambientes de trabalho, quanto na manutenção dos postos de trabalho e poder de compra dos trabalhadores e suas famílias.
 
Leia aqui o artigo na íntegra.