01 Abr

SINAIT apresenta estudo dos impactos da configuração ministerial atual sobre a Fiscalização do Trabalho

Publicada em: 01/04/2020

De acordo com o presidente Carlos Silva, reflexão é necessária para que seja compreendida a importância de reverter o rumo tomado no trato das relações trabalhistas no Brasil, incluindo a Auditoria-Fiscal do Trabalho

Por Dâmares Vaz

Edição: Nilza Murari

O SINAIT traz aos Auditores-Fiscais do Trabalho o estudo A Inspeção do Trabalho na Nova Configuração Ministerial, elaborado pelo advogado e consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos, que examina essa nova configuração ministerial e seus impactos sobre a Fiscalização do Trabalho.

Esse exame é feito sob a luz da Constituição Federal e dos compromissos firmados pelo País no âmbito internacional e, em especial, da Organização Internacional do Trabalho – OIT, apontando a necessidade de preservação e valorização da Inspeção do Trabalho, em prol da garantia dos direitos sociais do povo brasileiro e da promoção do trabalho decente por meio da proteção dos direitos dos trabalhadores.

De acordo com o presidente do Sindicato, Carlos Silva, o estudo oferece uma leitura essencial na atualidade, para que seja compreendida a importância de reverter o rumo tomado no trato das relações trabalhistas no Brasil, aí incluídas a Auditoria-Fiscal do Trabalho e suas instâncias administrativas independentes e autônomas.

O dirigente do SINAIT registra que, no âmbito interno, a Inspeção do Trabalho passa, há anos, por acentuada desvalorização, que se agrava no atual governo. Desde a não realização de concurso público, que tem como consequência imediata a diminuição do número de Auditores-Fiscais do Trabalho em atividade, até a extinção do Ministério do Trabalho na reforma ministerial promovida no início de 2019, muitas ações administrativas, políticas e legislativas têm tentado drenar as forças da Fiscalização do Trabalho.

“Os prejuízos para a carreira e para os trabalhadores decorrentes desse cenário são evidentes e a reflexão a respeito da realidade se impõe, para a construção de soluções com a participação de toda a categoria dos Auditores-Fiscais do Trabalho”, afirma o presidente.

Leia aqui o estudo.​