06 Abr

Auditor-Fiscal do Trabalho aborda, em análise, aspectos da MP 936

Publicada em: 06/04/2020

Por Dâmares Vaz
Edição: Nilza Murari
 
O Auditor-Fiscal do Trabalho Hélio Antonio Bittencourt Santos produziu uma breve análise da Medida Provisória – MP 936/2020, em que aborda diversos aspectos da norma, como seu principal objeto, sua abrangência e temporalidade, além dos critérios de aplicação.
 
Editada em 1º de abril, a MP 936 permite às empresas reduzir até 70% da jornada e dos salários dos funcionários, por acordo individual, sem participação de sindicatos, por até 90 dias. A MP traz ainda a possibilidade de suspensão temporária do contrato de trabalho por até 60 dias.
 
Em ambos os casos, o trabalhador receberá um benefício – Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda – calculado com base no Seguro-Desemprego, pago pelo governo como compensação.
 
Entre outros pontos, Santos destaca que a MP reforça a autuação, pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, e sem o critério da dupla visita, das irregularidades nos acordos de redução de jornada e de salário ou de suspensão temporária do contrato de trabalho.
 
Além de Auditor-Fiscal do Trabalho, Hélio Antonio Bittencourt Santos é professor universitário do Centro de Ensino Superior Dom Bosco, no estado do Maranhão. Autor do livro Curso Básico de Direito do Trabalho, da editora Juruá. Também produziu um artigo para a coletânea “Reforma Trabalhista – Uma reflexão dos Auditores-Fiscais do Trabalho sobre os Efeitos da Lei nº 13.467/2017 para os trabalhadores”, organizada pelo SINAIT e publicada pela LTr Editora.
 
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