29 Mai

Boletim nº 464 - Semana de 25 a 29 de maio

Publicada em: 29/05/2020

Chacina de Unaí: Em fase atual, processos têm recursos no STJ e STF

Em reunião virtual realizada, no dia 25 de maio, dirigentes do SINAIT e viúvas das vítimas da Chacina de Unaí conversaram com a procuradora federal Luiza Cristina Fonseca Frischeisen sobre o andamento dos processos dos mandantes do crime. Participaram da reunião o presidente Carlos Silva e a vice-presidente Rosa Jorge, Marinês Lina de Laia e Helba Soares, respectivamente viúvas de Eratóstenes de Almeida Gonsalves e Nelson José da Silva, assassinados em 28 de janeiro de 2004. Acompanharam também a advogada assistente de acusação Anamaria Prates Barroso e seu assessor Jailson Rocha Pereira, além dos assessores da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República Valbene Mesquita e Túlio Borges.

O SINAIT e as famílias das vítimas buscam informações sobre o andamento dos processos relativos à Chacina de Unaí. Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro estão condenados por júri realizado em Minas Gerais em 2015, mas permanecem em liberdade. São beneficiados pela decisão do Supremo Tribunal Federal – STF que determina a prisão somente depois do trânsito em julgado, ou seja, depois da sentença final, que não permite mais recursos. Os condenados tiveram suas penas reduzidas em julgamento realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em novembro de 2018. Antério Mânica, também condenado em 2015, na mesma seção do TRF1, teve seu julgamento anulado.

Leia aqui matéria da reunião na íntegra.

 

Pesquisa para traçar diagnóstico da carreira ​continua aberta à participação dos Auditores-Fiscais do Trabalho

Questionário pode ser acessado no site do SINAIT e respondido paulatinamente, no tempo de cada um. Auditores-Fiscais do Trabalho filiados ou não ao Sindicato podem responder as perguntas. Um tutorial esclarece as possíveis dúvidas de quem participa

Por conta do atual cenário de pandemia do novo coronavírus, que tem ocupado a pauta dos Auditores-Fiscais do Trabalho e do SINAIT, o prazo para responder às questões da pesquisa “Diagnóstico da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho no Brasil” está sendo prorrogado pelo Grupo de Trabalho do Diagnóstico da Carreira – GTDC. A pesquisa foi lançada em 17 de março, com prazo previsto para encerrar em 31 de maio. A decisão do GTDC é de, por ora, não fixar uma data para o encerramento, dando oportunidade para mais pessoas participarem.

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Parecer apresentado à MP 927 resgata dispositivos da revogada MP 905 que prejudicam os trabalhadores

O relator da Medida Provisória nº 927/2020, na Câmara dos Deputados, deputado Celso Maldaner (MDB-SC), apresentou, no dia 26 de maio, parecer à matéria, que “Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública". Maldaner aprova a MP na forma de Projeto de Lei de Conversão – PLV, cujo texto ressuscita dispositivos da revogada Medida Provisória nº 905/2019, inserindo temas absolutamente estranhos ao objeto da matéria em apreciação.

O PLV repete as mesmas inconstitucionalidades que constavam no texto da MP nº 905 e o mesmo grau de interferência na atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho, contrariando os preceitos previstos pela Convenção nº 81 da Organização Internacional do Trabalho – OIT. Em função disso, o SINAIT orienta os Auditores-Fiscais do Trabalho a contatar os deputados de seu estado e pedir a rejeição do PLV que atenta contra a autoridade trabalhista, prerrogativa da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

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SINAIT apoia Nota Pública do Fids contra aprovação do relatório apresentado à MP 927-20

O Fórum Interinstitucional de defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social – Fids, que o SINAIT integra, divulgou Nota Pública em que se manifesta contrário à aprovação do relatório apresentado à Medida Provisória 927/2020. O parecer do relator, deputado Celso Maldaner (MDB-SC), publicado, no dia 26 de maio, traz embutidas matérias estranhas ao texto original da MP, o que, segundo o Fids, afronta literalmente a Constituição da República. Em destaque, a Nota apoiada pelo SINAIT afirma que o parecer nada mais é do que “uma nova tentativa de açodada desregulamentação do Direito do Trabalho, que debilita acentuadamente instituições e entidades essenciais à preservação do ideário da Justiça Social, como a Fiscalização do Trabalho, a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e os Sindicatos”.

Leia a Nota Pública.

 

Fonacate pleiteia amicus curiae em ação que estabelece o teletrabalho para a administração pública federal

O Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, que o SINAIT integra, protocolou, no dia 25 de maio, pedido para ingressar como amicus curiae na ação civil pública – ACP ajuizada pelo Ministério Público Federal – MPF e pelo Ministério Público do Trabalho – MPT que trata do retorno ao trabalho presencial. O objetivo da ação é tornar obrigatório o teletrabalho para todos os servidores públicos enquanto perdurar a pandemia decorrente da Covid-19, exceto nos casos em que a natureza do serviço não permita a sua execução à distância.

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Previdência Complementar: SINAIT apresenta embargos de declaração à decisão do STF em relação ao MI 6982

O SINAIT, por meio de sua assessoria jurídica apresentou embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal - STF em relação ao julgamento do Mandado de Injunção – MI nº 6982, ajuizado pela entidade, que busca a regulamentação da Lei que criou o Regime de Previdência Complementar para o servidor público. O julgamento da Corte, realizado virtualmente, no dia 30 de abril, inadmitiu a ação com fundamento na regulamentação da matéria pela Lei 12.618/2012, a qual criou o benefício especial, mas, ainda assim, remanesceram várias omissões, as qual vinha sendo preenchidas pelo Ministério do Planejamento e pelo CNJ de forma distinta.

Leia mais da decisão aqui.

 

Covid-19: Auditores-Fiscais interditam complexo minerador da Vale em Itabira com trabalhadores contaminados

Auditores-Fiscais do Trabalho interditaram o complexo minerador da Vale no município de Itabira (MG) após denúncia feita pelo Metabase – sindicato dos mineradores da região – que apontava um alto índice de empregados contaminados pelo novo coronavírus. A equipe de Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais – SRT/MG deu início à operação, no dia 25 de maio, e identificou várias irregularidades sanitárias que colocavam os trabalhadores em risco. O relatório, com o Termo de Interdição, foi entregue à Vale no dia 27 de maio, no escritório da empresa em Belo Horizonte (MG). Foram interditadas as minas de Conceição, Cauê e Periquito.

Saiba mais da ação fiscal e da interdição do complexo minerador aqui.

 

Subsecretaria e Superintendências do Trabalho têm canais para receber denúncias e esclarecer dúvidas

Trabalhadores e empregadores brasileiros podem tirar dúvidas sobre seus direitos ou fazer denúncias de descumprimento da lei, de abusos nas relações trabalhistas nas áreas rurais e urbanas e de trabalho escravo.

Veja todos os contatos aqui.

 

Dia 1º acompanhe o debate ao vivo sobre as diferenças entre as leis trabalhistas do Brasil e EUA

Na próxima segunda-feira, dia 1º de junho, às 19 horas, o canal AFT TV transmitirá a live sobre o tema “Diferenças entre as leis trabalhistas do Brasil e dos Estados Unidos – incluindo saúde e segurança, Inspeção do Trabalho e direito sindical”.

Veja mais detalhes aqui.

 

Trabalho escravo: Auditores de Minas Gerais resgatam 15 pessoas de carvoarias nas cidades de Araxá, Ibiá e Perdizes

Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais resgataram 15 trabalhadores em condições análogas às de escravo nas cidades de Araxá, Ibiá e Perdizes, sendo um deles menor de idade. As vítimas foram encontradas em quatro propriedades rurais e laboravam nas atividades que envolviam a produção de carvão vegetal. A operação, iniciada em 19 de maio, foi coordenada pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Humberto Monteiro Camasmie e contou com a participação de um procurador do Trabalho e de agentes da Polícia Rodoviária Federal. Todos os integrantes da equipe tomaram precauções sanitárias relativas ao novo coronavírus.

Leia mais da operação aqui.        

 

Dia 4 de junho: Carlos Silva fala sobre teletrabalho e uberização do emprego que discute o futuro do trabalho

No dia 4 de junho, às 18 horas, o presidente do SINAIT, Carlos Silva, participará do Evento Live “O Futuro do Trabalho e o Trabalhador”, promovido pela campanha “Fala Comerciário”, que é resultado de parceria entre a Agência Servidores e a Mhais Comunicação. Este é o segundo evento ao vivo de uma série de quatro que serão realizados. O primeiro ocorreu no dia 21 de maio, com o tema Novas formas de contratação – A reinvenção do trabalho. A live poderá ser acompanhada, no dia 4 de junho, por meio da página do Facebook do Fala Comerciário.

Tenha mais informações aqui.

 

Nesta semana de 25 a 29 de maio, houve várias lives com a participação dos Auditores

Nesta semana de 25 a 29 de maio, Auditores-Fiscais do Trabalho participaram de lives sobre vários assuntos de interesse da categoria. Os temas foram Fiscalização Trabalhista em Tempos de Covid-19, Projeto de Fiscalização em Caldeiras, Vasos de Pressão Tubulares, Serviço público e os direitos fundamentais e Proteção aos aprendizes em tempos de Covid-19: atuação do Ministério Público do Trabalho e da Auditoria Fiscal do Trabalho.

Saiba mais das lives aqui e aqui.

 

STF: Ministros decidem que atos de agentes públicos durante a pandemia devem observar critérios técnicos e científicos

Em videoconferência, o Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF decidiu, no dia 21 de maio, que os atos de agentes públicos em relação à pandemia da Covid-19 devem observar critérios técnicos e científicos de entidades médicas e sanitárias. Por maioria de votos, os ministros concederam parcialmente medida cautelar em sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADIs para conferir essa interpretação à Medida Provisória – MP nº 966/2020, que trata sobre a responsabilização dos agentes públicos durante a crise de saúde pública. Para Carlos Silva, presidente do SINAIT, a decisão do STF é pertinente. O Sindicato Nacional avaliou a MP 966 como desnecessária, pois ignora que os arcabouços legais que regem as carreiras públicas, especialmente as envolvidas diretamente no enfrentamento do vírus, já trazem dispositivos próprios sobre o tema. “Causa estranheza que um assunto desse seja tratado nesse momento, quando estamos no meio do combate à Covid-19 e seus efeitos sociais e econômicos perversos.”

Saiba mais aqui.

 

SINAIT apoia campanha “Eu sou o SUS”, em defesa dos trabalhadores da saúde, do SUS e dos serviços públicos

O SINAIT apoia a Campanha “Eu sou o SUS”, lançada nesse mês de maio pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS/CUT, em defesa dos trabalhadores da saúde, do Sistema Único de Saúde – SUS e dos serviços públicos. A iniciativa é uma homenagem e busca dar visibilidade aos trabalhadores do Sistema Único de Saúde – SUS, que arriscam as vidas no combate à Covid-19, além dos profissionais da Assistência e Previdência Social. Constitui-se em uma estratégia de defesa e valorização desses profissionais e dos serviços públicos nesse momento grave em razão da pandemia.

Saiba mais da Campanha “Eu sou o SUS” aqui

 

Fonasefe delibera novas ações para a segunda quinzena de maio

Em reunião virtual realizada, no dia 26 de maio, os integrantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe, que o SINAIT participa, deliberaram algumas atividades para a segunda quinzena de maio. Nas decisões, a construção de um seminário on-line do Fórum, pedido de reunião com a Secretaria de Relações de Trabalho no Ministério da Economia para tratar da contribuição sindical, entre outros tópicos. O diretor de Relações Intersindicais do SINAIT, Marco Aurélio Gonsalves, participou do encontro virtual.

Leia mais sobre a reunião aqui.     

 

Em artigo, Carmem Cenira e Dercides Pires refletem “A degradação do trabalhador nas brumas da pandemia”

Os Auditores-Fiscais do Trabalho Carmem Cenira Pinto Lourena Melo e Dercides Pires da Silva escreveram o artigo “A degradação do trabalhador nas brumas da pandemia”. O texto esclarece o que é trabalho degradante tomando como exemplo os casos de trabalho escravo que ocorrem ainda hoje no Brasil. Além de contextualizar como a reforma e a precarização das leis trabalhistas vêm agravando a situação, que se torna crítica neste período de pandemia da Covid-19 no país.

Leia aqui o artigo na íntegra.

 

Revista Preven oferece espaço para publicação de artigos de Auditores-Fiscais do Trabalho sobre SST

O SINAIT informa que a Revista Preven está aberta aos Auditores-Fiscais do Trabalho que quiserem enviar artigos sobre temas de segurança e saúde no trabalho e outros diretamente relacionados ao mundo do trabalho. No mês de fevereiro, foi publicado o artigo “O trabalho de fazer nascer um novo valor”, de autoria da Auditora-Fiscal do Trabalho Katleen Marla Pires, de Goiás, que abordou os efeitos nocivos do trabalho infantil.

Confira o artigo aqui e saiba como enviar sua produção aqui.