30 Jun

MP 927: Em live com senadores, presidente do SINAIT destaca retirada de direitos dos trabalhadores

Publicada em: 30/06/2020

Por Solange Nunes
Edição: Nilza Murari
 
O presidente do SINAIT, Carlos Silva, participou da live “Riscos da MP 927/2020 para a classe trabalhadora” realizada, nesta segunda-feira, dia 29 de junho, com a mediação do senador Paulo Paim (PT/RS). Na ocasião, participaram os senadores Rose de Freitas (Podemos/ES), Zenaide Maia (Pros/RN), Iraja (PSD/TO), Jean Paul (PT/RN), Paulo Rocha (PT/PA), Rogério Carvalho (PT/SE) e Weverton (PDT/MA), além de sindicalistas e autoridades trabalhistas.
 
Carlos Silva informou o crescimento da precariedade nos locais e nas relações de trabalho. “Os Auditores-Fiscais estão observando um volume absurdo de situação precarizante e condição indigna de trabalho durante as ações fiscais”. 
 
Enfatizou que, ao observar o panorama internacional e fazer uma comparação entre as inspeções do trabalho, por exemplo, da França, Espanha e Portugal, o SINAIT constata que todas estão diante de uma avalanche de denúncias em razão do grau elevado de exposição desprotegida dos trabalhadores nos locais de trabalho. “Isso decorre da prevalência do acordo individual sobre o coletivo, da inexistência da garantia de emprego, inexistência de obrigações claras de financiamento das medidas de proteção, da inexistência de alinhamento com os quatro pilares que a OIT estabeleceu como fundamentais para enfrentar a pandemia no mundo inteiro”.
 
Esclareceu que, destes quatro pilares, dois deles são proteger o trabalhador no seu local de trabalho e o diálogo social. “Tudo se transforma na base necessária para que tenhamos o devido enfrentamento das condições trazidas pela pandemia”. 
 
Na questão de saúde e segurança no trabalho, Carlos Silva disse que o SINAIT analisou 16 países para verificar como estão encaminhando as situações pensando na vida do trabalhador. “O importante é a vida de 1 milhão e 300 de infectados; muitos são trabalhadores e trabalhadoras. Além disso, não sabemos dos cerca de 60 mil mortos, quais morreram em função do vínculo empregatício. Quais os números reais, já que existe uma subnotificação absurda?” 
 
A preocupação, declarou o presidente do SINAIT, mora na observação e na conexão da vida dos trabalhadores que estão mais expostas. Lembrando também, sempre, que “a pandemia quando chegou ao Brasil, encontrou um universo coletivo de trabalhadores adoecidos em razão de vários fatores: reforma trabalhista, fim do Ministério do Trabalho, fim do Ministério da Previdência, PEC do teto, terceirização irrestrita, uberismo que avança de maneira avassaladora e o processo de desconstrução da presença do Estado para garantir proteção e dignidade a todos os cidadãos os direitos constitucionalmente estabelecidos”. 
 
O presidente registrou que a categoria está enfrentando a normatização de permissivos para que as medidas de segurança não sejam implementadas nos ambientes de trabalho, particularmente, no setor de frigoríficos. “As Portarias Interministeriais nº 19 e nº 20 são permissivas para que as medidas obrigatórias deixem de ser cumpridas no setor de frigorífico”. 
 
Assista aqui live na íntegra e aqui o recorte da fala do presidente do SINAIT.