10 Jul

Nota de Esclarecimento - Ação Agitra x SINAIT

Publicada em: 10/07/2020

 

Colegas Auditores-Fiscais do Trabalho!

Na data de ontem, 09/07/2020, fomos todos surpreendidos com nota postada de forma irresponsável no site da Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho - Agitra, com o seguinte título: “AÇÃO AGITRA X SINAIT – INFORMAÇÕES IMPORTANTES”.

Diante de uma série de inverdades veiculadas na nota postada no site da Agitra, cabe ao SINAIT manifestar-se nos seguintes termos, como forma de repor a verdade dos fatos:

1º) A interposição de ação judicial pela Agitra contra o SINAIT, para anulação de assembleia cumulada com obrigação de não fazer, em 2014, teve como único resultado efetivo o prejuízo e a fragilização da representação da categoria no Rio Grande do Sul, evitando a instalação de Delegacia Sindical pelo SINAIT. Por trás da propositura desta ação judicial, todos sabemos, há puramente objetivos políticos e de poder por alguns representantes da Agitra (que certamente não retrata o interesse da categoria no Rio Grande do Sul). Vejam que a contar do resultado da ação judicial que impediu a instalação da Delegacia Sindical pelo SINAIT, não há qualquer notícia a respeito de iniciativas e resultados concretos obtidos pela Agitra em benefício da categoria no Rio Grande do Sul. Em resumo, estes poucos representantes da Agitra seguem até hoje a reboque do SINAIT;

2º) Não é verdade que o SINAIT descumpriu a decisão judicial que impediu a instalação da Delegacia Sindical. Decisão judicial liminar ou definitiva não se discute, simplesmente, cumpre-se! E assim foi feito pelo SINAIT! No curso da ação interposta pela Agitra, não há qualquer notícia a respeito de descumprimento da decisão judicial, assim como inexiste qualquer execução para cobrança de qualquer multa que seja a tal título!!! A única discussão que remanescia, isto por conta de recurso interposto pela Agitra (e não pelo SINAIT), já foi decidida de forma definitiva perante a execução, qual seja, a cobrança de diferenças de honorários advocatícios em favor dos advogados da Agitra, por conta de atualização do valor da causa. Assim constou no acórdão proferido pela Seção Especializada em Execução do TRT: (...) Ante o exposto, dou parcial provimento ao agravo de petição do exequente para determinar ao executado o pagamento das diferenças de honorários advocatícios pela incidência de correção monetária, com critérios a serem definidos pelo juízo da execução, desde o ajuizamento da ação, e de juros, estes a contar do trânsito em julgado do título executivo e calculados sobre o valor corrigido da causa, nos termos da Súmula 52 deste Tribunal. Constata-se, claramente, que o objetivo destes poucos dirigentes da Agitra é ver a categoria e o SINAIT sangrar;

3º) Diversamente do que constou na nota, o valor do depósito prévio, necessário ao ajuizamento de Ação Rescisória, não foi de R$ 50.000,00, mas sim correspondeu a R$ 9.310,31, devidamente comprovado nos autos do processo. Registre-se, também, que desde 2014 foi a Agitra quem deu causa à contratação de advogados e implicou em demais custos de processo pelo SINAIT, e não o inverso. E para o que? Para nada útil, ou melhor, para impedir a instalação de Delegacia Sindical, cuja decisão tomada em Assembleia que representou a efetiva vontade da categoria nacionalmente (e obviamente, também, no Rio Grande do Sul);

4º) Em sentido totalmente oposto ao referido na nota, o SINAIT, por meio de toda a sua estrutura organizacional (Diretoria Nacional e Locais, Conselho dos Delegados Sindicais, Conselhos Fiscais Nacional e Locais) apregoa a verdadeira democracia e a unidade da categoria em todo o território nacional, e não a polarização estabelecida já há muitos anos por alguns poucos dirigentes da Agitra, cujo compromisso com a categoria é igual a “zero”. A unidade democrática é a única forma da categoria dos Auditores Fiscais do Trabalho resistir a este período tão difícil para todo o país e para todos os trabalhadores e famílias brasileiras;

5º) Diante do contexto em que foi postada a nota no site da Agitra, as referências expressas feitas aos nomes da Sra. Rosa Jorge e do Sr. Carlos Silva, além de inverdades e absolutamente desprovidas de quaisquer provas, podem caracterizar crime de difamação e injúria, de modo que será oportunamente avaliado se caberá alguma medida judicial de ordem penal e, também, a título de reparação indenizatória. Sob este ponto de vista, as considerações veiculadas na nota postada no site da Agitra são levianas e, ainda, covardes, uma vez desprovidas de assinatura pessoal por quaisquer dirigentes da Agitra;

6º) Cumpre esclarecer, ainda, que a interposição dos recursos processuais perante a ação originária e, agora, o ajuizamento da Ação Rescisória, revela por parte do SINAIT mero exercício do seu direito ao contraditório e ampla defesa, garantias asseguradas constitucionalmente;

7º) Sob este enfoque, o SINAIT repudia com toda veemência referências falsas e de incitação ao ódio veiculadas na nota, o que fica bem retratado pela transcrição dos seguintes trechos: (...) “Então, colegas, tirem sua próprias conclusões, tendo em vista , que o dinheiro despendido pelo SINAIT, em grande parte, como relatado e documentado, de forma absolutamente irresponsável, é oriundo das contribuições associativas. Não seria hora de dar um basta nesta sequência de irresponsabilidades e procedimentos meramente protelatórios? Pensem nisto!

Colegas, solicito que divulguem esta Newsletter para os demais AFT com quem mantenham contato, de todo Brasil. Excetuando, é claro, os associados da Agitra”;

8º) Como visto, o verdadeiro objetivo de alguns poucos representantes da Agitra é unicamente o pleito político, diante da próxima eleição para compor a nova Diretoria do SINAIT que se avizinha, o que revela verdadeiro contrassenso;

9º) Por fim, o SINAIT reforça o absoluto compromisso com os interesses da categoria dos Auditores-Fiscais do Trabalho, observando-se a sua unidade e a verdadeira democracia.

 

Diretoria Executiva Nacional - DEN do SINAIT​