12 Ago

SINAIT assina nota do Fonasefe em repúdio a declarações falsas sobre o funcionalismo público

Publicada em: 12/08/2020

Por Lourdes Marinho

Edição: Nilza Murari

O SINAIT e mais 25 entidades que integram o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe assinam uma Nota de Repúdio aos ataques dos meios de comunicação e de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, ao funcionalismo público.

Para justificar a reforma administrativa, vários telejornais de diferentes emissoras divulgaram na segunda-feira, 10 de agosto, matérias com dados manipulados sobre investimentos públicos.

A matéria veiculada no Jornal Nacional, da TV Globo, e também na Globo News, com dados do estudo do Instituto Millenium, que tem o ministro da Economia Paulo Guedes entre seus fundadores, diz que o Brasil gastou 13,7% do Produto Interno Bruto – PIB em 2019, cerca de R$ 930 bilhões, com servidores públicos federais, estaduais e municipais. Contrapõe esses números aos gastos com saúde e educação. Foram nessas matérias que Rodrigo Maia deu declarações distorcidas para colocar a opinião pública contra o funcionalismo.

A matéria comete vários equívocos, uma vez que esse montante inclui gastos previdenciários e com militares, e maldosamente omite que dentro dos gastos com saúde e educação está, majoritariamente, a remuneração dos servidores que atuam nessas áreas. A despesa com o servidor público civil ativo federal também não é 350 bilhões, como informado, e sim R$ 136 bilhões.

A nota do Fonasefe esclarece os equívocos e repudia os ataques, explicando que o investimento em servidores públicos não pode ser desvinculado da garantia de direitos via políticas públicas.  E questiona: “É possível escola sem professor(a)? O Sistema Único de Saúde sem médico(a)s, enfermeiro(a)s, técnico(a)s em enfermagem? É possível acesso à aposentadoria sem analise de um(a) técnico(a), analistas perito(a)s, assistentes sociais? E na Justiça, é possível Ministério Público, Defensoria Pública sem servidore(a)s público(a)s? Seria possível pesquisas de ponta sobre o novo coronavírus (COVID-19) e outras doenças sem o(a)s servidore(a)s das Universidades Públicas e da Fiocruz?”.

Também desmente que o baixo investimento público em áreas como saneamento básico seja por conta de gasto com o funcionalismo público. De acordo com a nota, as privatizações ocorridas em vários estados e municípios são as responsáveis.

O Fonasefe ainda cobra a investimento público em políticas públicas com a realização de concursos, estruturação de carreiras, valorização dos servidores, condições adequadas de trabalho e dotação orçamentária para que os direitos não sejam reduzidos a benesses desse ou de qualquer outro governo.

Confira aqui a íntegra da nota.​