18 Set

MG – em Araxá, Fiscalização resgata 63 trabalhadores escravizados e regulariza situação de 159

Publicada em: 18/09/2020

Por Dâmares Vaz, com informações da Gerência Regional do Trabalho
Edição: Andrea Bochi

Operação deflagrada pela Gerência Regional do Trabalho, com apoio da Polícia Militar de Minas Gerais, resultou no resgate de 63 trabalhadores em condições análogas às de escravo no município de Araxá (MG). As vítimas fo​ram recrutadas nos municípios de Cubatão (SP), Camaçari (BA) e Vitória da Conquista (BA) e estavam empregadas na realização de serviços de manutenção industrial no município mineiro.

Os trabalhadores não tinham registro em carteira de trabalho, estavam sem receber salários e não contavam com proteção previdenciária em caso de acidentes de trabalho, especialmente no deslocamento entre o município de origem e o local de prestação laboral. O empregador valeu-se de cláusula ilegal estabelecida em acordo coletivo para realizar os treinamentos necessários ao desempenho das atividades laborais, bem como para exigir que os trabalhadores arcassem com os custos de deslocamento para Araxá.

A empresa realizou exames médicos admissionais e solicitou a entrega das carteiras de trabalho no início dos treinamentos, ainda nos locais de origem. De acordo com a Auditoria Fiscal do Trabalho, a conduta do empregador ludibriou os trabalhadores, fazendo-os crer que estariam devidamente registrados, o que configurou aliciamento para fins de exploração laboral mediante engano. A cláusula convencional foi considerada nula de pleno direito pela Fiscalização por contrariar as disposições de proteção ao trabalho garantidas pelo ordenamento jurídico.

Condições de degradância

Os trabalhadores foram alojados em um galpão e uma varanda em duas chácaras nos arredores do município mineiro. Os ambientes eram abertos, sujeitando os empregados a intempéries e violando a intimidade deles. Não havia armários individuais para que guardassem seus pertences, apenas pequenos armários coletivos para grupos de quatro ou cinco pessoas. Havia malas e objetos pessoais dispostos no chão e sobrepostos nas camas dos trabalhadores. O fornecimento de roupa de cama era insuficiente, e as vítimas relataram que passaram muito frio à noite, em razão de estarem em locais lateralmente abertos.

Em uma das chácaras havia somente dois chuveiros para um conjunto de 33 trabalhadores. Um deles era improvisado junto a um mictório, além de ser devassado, pois não havia porta ou qualquer outra estrutura que resguardasse o trabalhador que fizesse uso do local.

A empresa não disponibilizava qualquer meio de locomoção aos trabalhadores, caso necessitassem, inclusive para atendimento de saúde. A situação era agravada pelo fato de que o conjunto de chácaras possuía uma portaria que era fechada as 18h30. Depois desse horário, os trabalhadores teriam que encontrar alguém que eventualmente residisse e estivesse no local, caso precisassem sair numa emergência.

Outro agravante foi a ocorrência de tratamento discriminatório entre trabalhadores. Na mesma propriedade, havia cerca de 20 pessoas que haviam se deslocado dos mesmos locais de origem para exercer as mesmas funções. Todavia, estavam trabalhando registrados e tiveram o pagamento creditado em conta. Além disso, estavam em uma edificação adequada, em suítes disponibilizadas para grupos de 3 ou 4 pessoas. A injustificada distinção gerava um sentimento de inferioridade nos demais trabalhadores, alojados de forma irregular, sem registro e pagamento de salários.

Sem prevenção à Covid-19

Nos locais não havia quaisquer providências para evitar o contágio pela Covid-19, embora estivessem nos ambientes cerca de 80 trabalhadores. A empresa não forneceu máscaras descartáveis e álcool em gel no local. O fornecimento de produtos higiênicos, como sabão líquido, era precário, e não havia oferta de copos descartáveis ou bebedouro de jato inclinado, expondo os empregados a risco acentuado de contaminação. Além disso, havia o fato de o local ser frequentado por pessoas alheias ao grupo de trabalhadores, como profissionais que realizavam obras no espaço e fornecedores de mantimentos.

A Fiscalização constatou ainda que, para seis trabalhadores recrutados no interior da Bahia, não foi garantido acesso ao alojamento. Esses empregados tiveram que alugar um imóvel para poderem se instalar no município. Também estavam sem registro em carteira de trabalho e não recebiam salários. Dormiam em colchões dispostos no chão, adquiridos por eles mesmos, conforme relataram. Eles disseram ainda que o fogão foi cedido por um encarregado da empresa e a geladeira, emprestada por um vizinho. De igual forma, sentiram-se discriminados quando souberam que a empresa fornecia alojamento e alimentação para diversos trabalhadores.

Por fim, a Fiscalização descobriu que a empresa alojava duas trabalhadoras na residência de um dos funcionários. Elas também não tinham o devido registro e não receberam salários. As trabalhadoras relataram aos Auditores que realizaram o treinamento em Cubatão e se deslocaram para Araxá acreditando que seriam hospedadas em um hotel. Mas, quando chegaram, foram informadas de que somente “lideranças” estariam sendo hospedadas no hotel e que, em razão de Termo de Compromisso firmado com a contratante, deveriam ficar alojadas na residência de um dos funcionários da empresa, pois não havia acomodação feminina nas chácaras. No quarto em que ficavam, não havia local para guarda dos pertences, além de compartilharem o banheiro da residência com o proprietário do apartamento.

O conjunto de irregularidades – informalidade dos vínculos empregatícios dos trabalhadores, ausência de cobertura social em caso de doenças e acidentes de trabalho, sonegação dos tributos e do FGTS devidos, tratamento discriminatório a trabalhadores de igual função – e a conduta da empresa caracterizaram desrespeito generalizado à dignidade humana, constatou a Auditoria Fiscal do Trabalho.

Diante da gravidade dos fatos, a Fiscalização determinou a retirada imediata dos trabalhadores do ambiente e acomodação em local adequado, e a formalização dos contratos de trabalho e rescisão indireta deles. Os empregados receberam a guia para recebimento de três parcelas de seguro-desemprego.

Depois desses procedimentos determinados pela Fiscalização, integralmente cumpridos pelo empregador, os trabalhadores foram recontratados pela empresa, tendo garantido o reconhecimento do vínculo empregatício e acomodação em hotel na cidade.

Além dos 63 trabalhadores, a Fiscalização constatou que 159 trabalhadores locais foram admitidos sem o respectivo registro em carteira de trabalho. Desses, 127 estavam com os salários de agosto em atraso, o que também foi regularizado. No total, foram 222 os trabalhadores alcançados pela ação fiscal. Cálculo prévio dá conta de que foram pagos aos empregados assistidos pela Fiscalização cerca de R$ 350 mil.