18 Set

Boletim nº 478 - Semana de 14 a 18 de setembro

Publicada em: 18/09/2020

Eleições SINAIT 2020 – Chapas chegam a consenso sobre regras do debate

Em segunda reunião, realizada na tarde desta sexta-feira, 18 de setembro, representantes da Chapa 1 – Juntos Somos Fortes e da Chapa 2 – Valorização e Luta, concorrentes à Diretoria Executiva Nacional do SINAIT – DEN, chegaram a um consenso sobre as regras do debate, que será de 18 às 20h30 do dia 24 de setembro, no canal SINAIT PLAY, no YouTube, e pelo perfil do SINAIT no Facebook. Também participaram integrantes da Comissão Eleitoral Nacional – CEN e empregados do SINAIT envolvidos no processo eleitoral.

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Eleições 2020: CEN reúne representantes de chapas para discutir regras do debate do dia 24 de setembro

Em reunião virtual, no dia 16 de setembro, a Comissão Eleitoral Nacional – CEN, o presidente do SINAIT e representantes das chapas concorrentes discutiram a organização do debate, entre as chapas, previsto para o dia 24 de setembro, das 18h às 20h30, horário de Brasília, em ambiente virtual da plataforma Yard, transmitida pelo canal oficial do SINAIT no YouTube, em tempo real. No dia 22 de setembro será realizada uma simulação do debate para ajustes técnicos.

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Eleições 2020: CEN prorroga até 23 de setembro prazo para alterar dados de acesso à área restrita do site do SINAIT

A Comissão Eleitoral Nacional – CEN decidiu, no dia 15 de setembro, prorrogar até o dia 23 de setembro o prazo para que os Auditores-Fiscais do Trabalho filiados ao SINAIT promovam a alteração/atualização de informações do cadastro para acesso à área restrita do site. A prorrogação atende a um requerimento enviado pela Chapa 2 – Valorização e Luta. Veja aqui o Ofício nº 25 da CEN. Essa decisão permite que os filiados atualizem ou cadastrem e-mails e recuperem a senha para o acesso à área restrita, caso tenham esquecido a senha anterior. A senha servirá para acessar o sistema de votação eletrônica a partir de 9 de outubro.

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STF retira de pauta Bônus de Eficiência previsto para ser julgado dia 16 de setembro

A assessoria jurídica do SINAIT informa que, em razão de remanejamento de pauta do Supremo Tribunal Federal – STF, os Mandados de Segurança que têm como objeto o julgamento do Bônus de Eficiência e Produtividade foram retirados de pauta e não serão julgados no dia 16 de setembro. A nova data para julgamento ainda não foi definida. Tudo está sendo acompanhado junto ao STF pela assessoria jurídica do SINAIT, por meio do Farág, Ferreira & Vieira Advogadas e Advogados.

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STF decide pela constitucionalidade da Lista Suja do trabalho escravo, uma vitória no combate à prática no Brasil

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal – STF determinou, no dia 14 de setembro, a manutenção de um dos principais instrumentos do país no combate ao trabalho análogo à escravidão: a “Lista Suja” do trabalho escravo. Em seu voto, o relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello, destacou que o instrumento permite “viabilizar transparência” e que “longe de encerrar sanção, dá publicidade a decisões definitivas em auto de infração lavrado por Auditor-Fiscal do Trabalho”. Para o SINAIT, a decisão representa uma grande vitória em defesa da luta pela erradicação do trabalho escravo, que vem sofrendo tantos ataques ao longo dos anos, seja por parte do Legislativo, de empresários e de eventuais governantes que de alguma forma comungam com a exploração do trabalho escravo. “Este resultado sinaliza uma compreensão da importância da Lista Suja, para que a gente avance sem retrocessos na luta pela erradicação do trabalho escravo”, declarou o presidente do Sindicato, Carlos Silva.      

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Reforma administrativa: Fonacate reúne-se com secretário Lenhart e cobra participação nos debates

No dia 14 de setembro, representantes do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate foram recebidos pelo secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal – SGP do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, e por Cléber Izzo, diretor de Relações de Trabalho no Serviço Público, em Brasília (DF). Rudinei Marques – presidente, Marcelino Rodrigues – secretário-geral, e Carlos Silva, presidente do SINAIT, representaram o Fórum. Na pauta, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32/2020, a reforma administrativa, que foi enviada pelo governo ao Congresso Nacional no dia 3 de setembro. Na ocasião, Carlos Silva reiterou que a luta pela manutenção da estabilidade para todos servidores públicos será a maior bandeira do Fonacate. “Um serviço público republicano não pode coexistir com ingerência política no exercício de atribuições legais. E, sem a estabilidade, as possibilidades de interferência indevida vão se multiplicar”, afirmou o presidente do SINAIT.

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PEC 32 – Em reunião, Fonacate discute emendas à reforma administrativa e ações no parlamento

Dirigentes das entidades que integram o Fonacate, entre eles o diretor do SINAIT, Bob Machado, reuniram-se na tarde desta sexta-feira, 18 de setembro, para discutir os textos das emendas a serem apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição – Reforma Administrativa – PEC 32/2020.

Orientados pelo assessor parlamentar do Fórum, Jorge Mizael, os representantes discutiram os prazos e os assuntos principais a serem focados nos textos. O debate ocorreu virtualmente, pelo aplicativo Zoom. Novamente foi destacada a dificuldade e demora da coleta virtual de assinaturas de deputados e senadores para apresentação de emendas.

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Reforma administrativa é tema central de reunião do Fonacate

A reforma administrativa – PEC 32/2020 – foi o tema central de reunião virtual do Fórum das Carreiras de Estado – Fonacate, no dia 15 de setembro, que contou com a participação do presidente do SINAIT, Carlos Silva. O grupo fez uma avaliação do contexto de tramitação da matéria, debateu a priorização de tópicos a serem objetos de emendas e definiu estratégias de enfrentamento ao projeto, incluindo atuação no Congresso Nacional. Na análise de Carlos Silva, o governo pretende, com a reforma, criar um funcionalismo público com características de iniciativa privada. “Não leva em conta nenhuma especificidade do setor, nem a qualidade do serviço público que será ofertado à população”, afirmou o presidente do SINAIT.

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Progressão: esclarecimento sobre a decisão do STJ para as ações que discutem a correção para os Auditores-Fiscais do Trabalho

O SINAIT, por meio de sua assessoria jurídica do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, ajuizou 86 ações individuais que buscaram a correção da progressão funcional dos Auditores-Fiscais do Trabalho considerando a data do efetivo ingresso dos servidores no cargo, e não os meses de março ou setembro – a depender do caso – em que somente a partir dos quais passariam a vigorar os efeitos do ato de progressão, conforme as previsões do Decreto 84.669, de 1980.

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Fonasefe avança nos preparativos para o Dia Nacional de Luta, em 30 de setembro

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe, que o SINAIT integra, avançou na definição dos preparativos do Dia Nacional de Luta, marcado para 30 de setembro. O grupo reuniu-se, no dia 15 de setembro, virtualmente, e reforçou a necessidade de realização das plenárias estaduais convocando as três esferas e empresas estatais para o dia de mobilização. O diretor do Sindicato Marco Aurélio Gonsalves participou do encontro. O Fonasefe também decidiu incorporar ao calendário uma plenária no dia 28 de setembro para organizar as ações do Dia Nacional de Luta. E definiu a realização de ações junto com os setores de estatais e a participação e mobilização das entidades de base em ato on-line no dia 3 de outubro.

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MG – em Araxá, Fiscalização resgata 63 trabalhadores escravizados e regulariza situação de 159

Operação deflagrada pela Gerência Regional do Trabalho, com apoio da Polícia Militar de Minas Gerais, resultou no resgate de 63 trabalhadores em condições análogas às de escravo no município de Araxá (MG). As vítimas fo​ram recrutadas nos municípios de Cubatão (SP), Camaçari (BA) e Vitória da Conquista (BA) e estavam empregadas na realização de serviços de manutenção industrial no município mineiro.

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Trabalho Escravo: Auditores-Fiscais do Piauí resgatam 9 trabalhadores em cerâmica

Uma ação coordenada por Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho do Piauí, na semana passada, resultou no resgate de nove pessoas de condição análoga à de escravo. Os trabalhadores foram encontrados em condições degradantes em uma obra de construção de fornos de alvenaria, em uma cerâmica na zona rural do município de Barras (PI). De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho Robson Waldeck Silva, a ação fiscal, que teve como objetivo a apuração de denúncia apresentada pela Procuradoria Regional do Trabalho – PGT/PI, constatou que os empregados estavam sem registro dos contratos de trabalho, em total informalidade, sem exames médicos admissionais e sem acesso a Equipamentos de Proteção Individual – EPIs e materiais de primeiros socorros.

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De 14 a 18 de setembro: lives solidária, saúde pública e reforma administrativa foram destaques da semana

De 14 a 18 de setembro ocorreram várias lives de interesse dos Auditores-Fiscais do Trabalho, com destaques para um evento solidário e uma série de debates sobre saúde pública frente à Covid-19. A live solidária foi produzida com o objetivo de socorrer o Centro de Direitos Humanos de Açailândia – CDVDH/CB. Enquanto, os debates diários sobre “A Segurança do Trabalhador da Saúde é a Segurança do Paciente” buscou focar questões referentes à Covid-19. Em pauta também durante a semana o tema Jovem Aprendiz com a deputada estadual Jó Pereira (MDB-AL) e a II Jornada de Debates sobre a Reforma Administrativa com enfoque “Regime Jurídico Único: vantagens e desvantagens”.

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