22 Set

Movimento Ação Integrada – MAI: SINAIT, CNJ e parceiros debatem novo acordo de cooperação técnica

Publicada em: 22/09/2020

Por Lourdes Marinho
Edição: Nilza Murari

A renovação do Acordo de Cooperação Técnica para o fortalecimento, consolidação e replicação das iniciativas do Projeto "Ação Integrada", por meio do Movimento Ação Integrada – MAI, foi assunto de reunião virtual realizada no dia 16 de setembro. Participaram o presidente do SINAIT, Carlos Silva, e representantes das entidades que formam o Comitê Nacional de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga de Escravo e ao Tráfico de Pessoas: Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Ministério da Economia, Ministério Público Federal – MPF,  Ministério Público do Trabalho – MPT, Organização Internacional do Trabalho – OIT, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e Tribunal Superior do Trabalho – TST. Estas entidades integram o Acordo de Cooperação Técnica CNJ nº 014/2015, vigente.

Durante a reunião, a Organização Internacional do Trabalho – OIT Brasil expôs a necessidade da instituição de celebrar um acordo bilateral, que seria firmado somente com o CNJ.  O novo Termo com o CNJ teria um escopo mais amplo do que o firmado anteriormente, que trata do fortalecimento, consolidação e replicação das iniciativas do Projeto "Ação Integrada", por meio do Movimento Ação Integrada – MAI.

O representante do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas – FONTET, Hugo Cavalcanti Melo Filho, ponderou que o objeto do atual convênio parece ser restrito numa primeira leitura, porque se refere ao projeto Ação Integrada. Contudo, o escopo atende às finalidades de todas as Instituições proponentes do convênio, no que diz respeito às atribuições legais, institucionais e funcionais. Dessa forma, havendo a participação apenas do CNJ, talvez pelas próprias atribuições legais e constitucionais do órgão, o convênio ficaria menos amplo do que o atual.

Os participantes da reunião questionaram a OIT sobre os motivos da restrição à participação dos demais atores do antigo Termo de Cooperação no novo acordo. Segundo o representante da OIT, há recentes restrições no âmbito do jurídico da Organização para assinaturas de acordos em geral. “Há mais barreiras atualmente do que quando da assinatura do Termo há cinco anos”, disse Maria Claudia Falcão. 

O FONTET sugeriu que o SINAIT participe da construção do novo convênio com o CNJ, por representar a Fiscalização do Trabalho, que faz o combate direto ao trabalho escravo no Brasil. De acordo com o presidente do SINAIT, Carlos Silva, o Sindicato tem total interesse em fazer parte da renovação. “A Inspeção do Trabalho é mais que fundamental, é necessária!”, argumentou.

O FONTET sugeriu que a OIT apresente, no prazo de 15 dias, uma minuta de Termo de Cooperação para que o Fórum faça as devidas deliberações e, após firmar a minuta inicial, encaminhar às demais entidades integrantes do Termo de 2015 para adesão ao novo acordo.

A OIT informou que existe um documento de base que é utilizado nesses contextos de agora e que, a partir desse documento, irá levantar os elementos principais e ter uma discussão concreta sobre o que deve e o que não deve constar no Termo.

Termo atual

Em agosto de 2015 foi assinado Acordo de Cooperação Técnica que transformou o Programa em uma ação nacional, o Movimento Ação Integrada – relembre aqui. Além do SINAIT e do CNJ assinaram o Acordo a OIT no Brasil, o TST, o então Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR, o MPT e o MPF.

Pelos termos do acordo, os órgãos se comprometeram a seguir um plano de trabalho, que inclui a criação de uma rede de proteção dos trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão nos municípios que decidirem integrar o Movimento. Para inserir essas pessoas no mercado formal de trabalho, as instituições signatárias do acordo deverão estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas. A ideia é que os trabalhadores sejam contratados por empresas privadas ou integrados a políticas públicas e programas sociais de trabalho e renda.

Movimento Ação Integrada

O Movimento Ação Integrada promove a inserção de egressos da escravidão contemporânea em programas de qualificação profissional e sua reinserção no mercado de trabalho. Foi idealizado pelo atual delegado sindical do SINAIT no Mato Grosso, Valdiney Arruda, com o apoio do SINAIT. Relembre aqui.

Começou em Cuiabá (MT), em 2009, com a adesão da Secretaria Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso, Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região e Fundação Uniselva da Universidade Federal do Mato Grosso – UFMT, com a cooperação técnica da OIT. Em 2015, em território mato-grossense, o projeto já havia atendido 73 municípios e 20 comunidades, além de ter promovido a realização de 36 cursos de formação, que alfabetizaram e tornaram aptas ao trabalho digno 643 trabalhadores resgatados.

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