15 Out

Trabalho escravo – Fazendeiro condenado por descumprir TAC tem bens leiloados

Publicada em: 15/10/2020

Por Andrea Bochi, com informações do MPT 10ª Região

Edição: Nilza Murari

O proprietário da Fazenda Reunidas Olhos D’água foi condenado a pagar um valor superior a R$ 71 mil por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, em Ação Civil Pública que teve origem em operação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM realizada em 2012, com o resgate de trabalhadores submetidos a condições análogas às de escravos. Como não pagou o devido, teve bens leiloados pela Justiça nesta semana, segundo informou o Ministério Público do Trabalho – MPT da 10ª Região – Distrito Federal e Tocantins.

Naquele ano, Auditores-Fiscais do Trabalho flagraram trabalhadores vivendo em condições subumanas em alojamentos precários, com alimentação imprópria, sem água potável, sem sanitários, sem local adequado para refeição e sem utilização de equipamento de proteção individual. O proprietário foi condenado, à época, a pagar solidariamente mais de R$300 mil, uma vez que ficou comprovada sua participação na exploração dos trabalhadores, ainda que a terra fosse arrendada. No TAC o proprietário se comprometeu a adequar as condições dos trabalhadores, de acordo com as normas de saúde e segurança do trabalho.

Em maio de 2015, uma nova operação de fiscalização flagrou o descumprimento do TAC. Auditores-Fiscais do Trabalho estiveram na fazenda e constataram condições “extremamente precárias” a que eram submetidos os trabalhadores, o que levou o proprietário a uma nova condenação. Nessa fiscalização não houve resgate de trabalhadores.

Os trabalhadores encontrados em 2015 também estavam em alojamentos precários, com alimentação imprópria, sem água potável, sem sanitários, sem local adequado para refeição e sem utilização de equipamento de proteção individual.​