19 Out

RJ: Fiscalização resgata chineses de condições degradantes na zona sul da capital fluminense

Publicada em: 19/10/2020

Por Dâmares Vaz, com informações da SRT/RJ

Edição: Nilza Murari

Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro – SRT/RJ resgataram, no dia 13 de outubro, dois trabalhadores chineses submetidos a condições degradantes, em um imóvel comercial no Leme, zona sul do Rio de Janeiro (RJ). Eles estavam alojados em um pequeno depósito de materiais localizado na sobreloja da pastelaria Recanto da Praia. A entrada para o local, uma portinhola, ficava encoberta por uma pilha de engradados, que tinham que ser removidos para acesso ao local.

Os empregados, que tinham Carteiras de Trabalho assinadas, trabalhavam todos os dias da semana, das 8 às 19 horas. Os intervalos para repouso e refeição eram irregulares, entre os atendimentos. Os Auditores-Fiscais do Trabalho não conseguiram confirmar se os pagamentos eram realmente feitos aos trabalhadores. Surgiram contradições entre os depoimentos deles, do empregador e de uma testemunha, que não permitiram concluir se os empregados dispunham do salário de maneira integral.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho Alexandre Lyra e Rosane Rodrigues constataram que o espaço onde os trabalhadores dormiam apresentava diversas irregularidades. O calor era forte no ambiente, não havia ventilação natural, nem canais de renovação do ar. O teto era muito baixo, obrigando as pessoas no interior a ficarem curvadas. A iluminação, precária.

Os trabalhadores dormiam em colchonetes colocados diretamente sobre o chão, onde também ficavam seus pertences – roupas, material de higiene, cadernos –, acomodados em caixas de papelão ou espalhados pelo piso.

Não havia extintores de incêndio, as divisórias eram improvisadas por madeirite. Também não havia cadeiras, sofás, mesas ou similares que permitissem aos trabalhadores descanso em algum outro lugar que não fosse no próprio ambiente de atendimento da pastelaria. As roupas de uso para o trabalho e pessoal dos empregados eram lavadas na pastelaria e secadas em condições precárias no próprio depósito.

Alexandre Lyra explicou que os trabalhadores foram retirados do local no mesmo dia da ação fiscal que caracterizou a condição degradante de vida na pastelaria.  “A Fiscalização emitiu notificações de caracterização de trabalho análogo ao de escravo e para apresentação de documentos, que foram assinadas por uma funcionária da pastelaria”, explicou.  No dia seguinte, foram colhidos os depoimentos dos trabalhadores e do empregador, que providenciou o pagamento das rescisões dos trabalhadores, que chegaram a R$ 25 mil. Guias de Seguro-Desemprego foram providenciadas pelo empregador, uma vez que os contratos eram formais, assim como os documentos para o saque do FGTS.

Um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC foi firmado com o Ministério Público do Trabalho – MPT. O empregador comprometeu-se a pagar a cada um dos empregados, a título de dano moral individual, o valor de R$ 10 mil, e mais R$ 20 mil de dano moral coletivo ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.

A ação fiscal está em curso, com análise documental, a fim de que as irregularidades identificadas sejam definitivamente autuadas.​