23 Fev

PECs 32 e 186 – Fonacate caminha para a finalização dos textos de emendas que protegem os servidores

Publicada em: 23/02/2021

Por Andrea Bochi

Edição: Nilza Murari

Em reunião na tarde desta terça-feira, 23 de fevereiro, as entidades que integram o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate discutiram os textos de emendas que serão apresentadas à Propostas de Emendas Constitucionais – PECs 186/2019 ou PEC Emergencial, e à 32/2020 ou Reforma Administrativa. O SINAIT foi representado na reunião por seu presidente, Bob Machado.​

O grupo que está debruçado sobre os textos apresentou as sugestões de mudanças a serem analisadas e acordadas por todos os membros do Fórum.

A PEC 186/2019, mais conhecida como PEC Emergencial, que poderá ser votada nesta quinta-feira, dia 25 de fevereiro, no Senado, será alvo de emendas que buscam salvaguardar os direitos dos servidores públicos. Os artigos da PEC que serão alterados pelas emendas já foram definidos.

Para que as emendas sejam apresentadas à Comissão serão necessárias, no mínimo, 27 assinaturas de senadores. Alguns senadores parceiros já se dispuseram a ajudar a viabilizar a coleta.

Em relação à PEC 32, a Reforma Administrativa, que está na Câmara dos Deputados e aguarda a instalação da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ para ter sua tramitação iniciada, o Fórum debateu as mudanças no texto a serem propostas na forma de Substitutivo.

Uma nova reunião para que sejam fechadas as sugestões acordadas entre todos está marcada para a próxima quinta-feira, 25.

Após a aprovação, o texto do Substitutivo deverá ser entregue ao presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputado Professor Israel (PV-DF), para que seja iniciada a coleta de assinaturas na Câmara dos Deputados. Para que o Substitutivo seja proposto, são necessárias 171 assinaturas, um terço dos integrantes da Casa.