29 Mar

Frente Parlamentar Servir Brasil define próximos passos no enfrentamento à reforma administrativa

Publicada em: 29/03/2021

Por Dâmares Vaz
Edição: Nilza Murari
 
A Mesa Diretora e o Conselho Curador – formado por entidades de classe, entre elas o SINAIT– da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público – Servir Brasil reuniram-se nesta segunda-feira, 29 de março, para definir os próximos passos do grupo no enfrentamento à Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32/2020, a reforma administrativa. Entre outros pontos, decidiram pedir a divulgação dos estudos e cálculos usados pelo governo na elaboração da PEC. A deliberação tomou força diante de relatório de técnicos do Tribunal de Contas da União – TCU  que apontou distorções bilionárias nas projeções do governo que embasaram a reforma previdenciária em 2020. O documento foi divulgado pelo G1, no dia 26 de março – saiba mais aqui.
 
Da reunião, virtual, conduzida pelo coordenador da Frente, deputado Prof. Israel Batista (PV-DF), participou o presidente do SINAIT, Bob Machado, além de dirigentes de entidades sindicais e associativas, deputados e suas assessorias.
 
O coordenador da Frente lembrou que o relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC da Câmara dos Deputados, Darci de Matos (PSD-SC), decidiu adiar a entrega do parecer e convocar mais audiências públicas no colegiado para ouvir representantes dos servidores.
 
Prof. Israel garantiu que todas as entidades do Conselho Curador estão contempladas nos requerimentos de audiência apresentados pela Frente na CCJC e pediu aos dirigentes que se preparem para falar dos pontos que precisam de alteração na PEC e que serão objeto de emendamento pelo grupo. As informações já tinham sido passadas durante a live realizada pela Frente, o Fórum das Carreiras de Estado – Fonacate e o Movimento Basta no dia 24 de março, definido como Dia Nacional em Defesa do Serviço Público – relembre aqui.
 
O presidente do Fonacate – que o SINAIT também integra, Rudinei Marques, apontou ser necessário manter a mobilização, com mais atos. “No dia 24, foram mais de cem transmissões cruzadas da live, pelas entidades parceiras, e milhares de participações”, registrou. No que foi complementado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a respeito da importância da ação das categorias: “Não havendo mobilização e pressão democrática sobre o mandato, o deputado não se atenta ao que vai votar”.
 
Interlocução
Marques disse ainda que o Fonacate e a Frente irão imprimir o livro “Rumo ao Estado Necessário: críticas à proposta de governo para a Reforma Administrativa e alternativas para um Brasil republicano, democrático e desenvolvido”, lançado pelo Fonacate. Os exemplares serão distribuídos aos parlamentares e às entidades. Por indicação das entidades, o Fórum também irá se debruçar na produção de notas técnicas para subsidiar a interlocução com parlamentares.
 
Na última semana, dirigentes do Fonacate e do SINAIT conversaram com os deputados Marcelo Ramos (PL-AM) e André Figueiredo (PDT-CE), sobre os prejuízos que a PEC 32 traz aos serviços públicos – relembre aqui e aqui. Para o presidente do SINAIT, o diálogo com parlamentares se mostra necessário para desfazer a narrativa que vem sendo passada pelo governo sobre os servidores. “Temos capilaridade para fazer esse contato com parlamentares, para levar contrapontos ao que o governo fala, num debate mais qualificado e detalhado de como a PEC prejudica toda a sociedade ao diminuir o tamanho do Estado, ainda mais em um momento de crise sanitária, social e humanitária”, pontuou. Sugeriu ainda às entidades que incentivem e instruam os filiados aposentados a usar as redes sociais, participando das atividades virtuais.
 
Prorrogação e projetos
Em razão da prorrogação do trâmite da reforma, as entidades concordaram em prorrogar também o trabalho da Frente, de forma mais estruturada. Além disso, pontuaram outros projetos de lei que afetam os servidores.​