04 Jun

DF: Auditores-Fiscais encontram empregada doméstica que trabalhava há 28 anos sem carteira assinada

Publicada em: 04/06/2021

Em investigação de denúncia para apurar indícios de trabalho escravo, Auditores-Fiscais do Trabalho encontraram uma empregada doméstica que trabalhava há 28 anos, sem carteira assinada, em um apartamento da Asa Norte, em Brasília (DF).

Durante a ação, concluída no dia 28 de maio, os Auditores-Fiscais constataram que a empregada morava na casa dos patrões, onde preparava as refeições, lavava e passava as roupas, além de ser responsável pela limpeza do apartamento. A identidade dela não foi divulgada.

Os Auditores-Fiscais verificaram ainda que a empregada doméstica, já trabalhava para a mãe do atual empregador, na Paraíba, quando ainda era menor de idade. Em 1993, ela veio para Brasília.

Denúncia

A fiscalização do trabalho chegou até a empregada doméstica após a Polícia Civil receber uma denúncia de "indícios de trabalho análogo à escravidão". A denúncia foi encaminhada à Auditoria Fiscal do Trabalho, do Ministério da Economia, que organizou uma operação conjunta com outros órgãos públicos.

De acordo com os Auditores-Fiscais, após ser notificado, o empregador formalizou o contrato de trabalho com a empregada doméstica e realizou os pagamentos retroativos devidos, como por exemplo, o valor indenizatório de R$ 20,3 mil, referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), obrigatório para trabalhadores domésticos, entre outros direitos, após os 28 anos trabalhados sem carteira assinada.

Para o coordenador da operação, o Auditor-Fiscal do Trabalho Maurício Fagundes, a falta de formalização do contrato trabalhista "acarreta uma série de prejuízos às trabalhadoras domésticas".

Além dos Auditores-Fiscais do Trabalho, que integram o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), participaram da operação a Polícia Civil do Distrito Federal, a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Secretaria de Desenvolvimento Social do DF.

Trabalho escravo

Desde outubro de 2014, o então Ministério do Trabalho registrou 114 autos de infração relacionados ao trabalho informal de empregadas domésticas no país.

De 1997 a 2021, 803 trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão somente no Distrito Federal e região do Entorno.

As vítimas, segundo dados do Ministério da Economia, em sua maioria são homens, com até o 5º ano escolar incompleto (33,69%), de 30 a 39 anos (29,44%), que se declararam "pardos, mulatos e caboclos" (29%) e, em grande parte, que vieram de outros estados, principalmente de Minas Gerais (36,60%) e Goiás (19,63%).

As condições análogas à escravidão ocorrem quando um empregado é submetido a uma "jornada exaustiva, trabalho forçado ou trabalho em condições degradantes". Denúncias podem ser feitas, de forma remota e sigilosa, pelo Sistema Ipê, do governo federal.