21 Jun

GO: em 2021, 49,43% das cotas para PCDs e reabilitados pelo INSS estão preenchidas, por ação da Fiscalização do Trabalho

Publicada em: 21/06/2021

Há 21 anos, somente 11,8% dessas vagas eram ocupadas. Atualmente, empresas goianas empregam mais de 7 mil PCDs

Por Dâmares Vaz, com informações da SRT/GO.

Edição: Andrea Bochi

Graças à ação da Auditoria-Fiscal do Trabalho em Goiás, em 2021 a inserção no mercado de trabalho de Pessoas com Deficiência (PCDs) e/ou beneficiários reabilitados pela Previdência Social alcança 49,43% das vagas da cota legal de 2% a 5% que empresas de qualquer natureza, com cem ou mais empregados, têm que preencher com pessoas que fazem parte desses grupos. A determinação legal de observância a essas cotas está contida no art. 93 da Lei nº 8.213/1991.

Em Goiás, são 1.016 empresas obrigadas a cumprir a cota legal de PCDs, respondendo por um total de 14.341 vagas de trabalho. Dessas, 696 empresas cumprem a cota parcial ou totalmente, enquanto 390 a descumprem integralmente.

Nas empresas goianas trabalham 7.089 PCDs. Em 2000, quando se iniciou a política pública de cotas, somente 11,8% das vagas para PCDs dessa cota legal eram preenchidas, percentual que subiu para 49,43% em 2021. De janeiro a maio de 2021, 164 PCDs foram inseridos como resultado da ação fiscal nas empresas em Goiás.

Segundo a superintendente Regional do Trabalho em Goiás, Sebastiana Batista, apesar do enorme avanço, Goiás está atrás da média nacional, que é de 54,32%. “Daí a importância de sensibilizar as empresas para os aspectos da empregabilidade das pessoas com deficiência e dos reabilitados”, pontuou.

Até março de 2020, foram lavrados 27 autos de infração pela não contratação de PCDs e inseridos 196 PCDs. Depois disso, a autuação por descumprimento da cota foi suspensa em razão da pandemia de Covid-19.

No decorrer do ano de 2020, foram feitas fiscalizações de orientação e firmados 63 Termos de Compromisso com concessão de prazo para regularização da cota, com prazos de até dois anos.

A fiscalização da cota legal foi retomada em março de 2021, juntamente com a reabertura da economia. De março a junho de 2021, foram lavrados 61 autos de infração por descumprimento da regra. Todas as empresas autuadas possuíam histórico de descumprimento da legislação anterior à pandemia.

Até dezembro de 2021, todas as empresas com mais de cem empregados serão fiscalizadas em Goiás. Os estabelecimentos são monitorados por meio do eSocial.

O valor da multa pelo descumprimento da Lei de Cotas, a partir de 1º de janeiro de 2020, varia de R$ 2.519,31 a R$ 251.929,36 por profissional PCD não contratado.

Como inserir uma pessoa com deficiência

É possível inserir uma pessoa com deficiência por meio do Fórum Goiano de Inclusão no Mercado de Trabalho das Pessoas com Deficiência e dos Reabilitados pelo INSS (Fimtpoder), explica Maria Clara Carvalho, vice-coordenadora do fórum, cadeirante e presidente da Associação dos Deficientes Físicos do Estado de Goiás (Adfego). O fórum disponibiliza vagas e auxilia as empresas na contratação.

Para Maria Clara, “a empregabilidade da pessoa com deficiência, desde o surgimento da Lei de Cotas, tem demonstrado um grande avanço, mesmo ainda existindo várias empresas que descumprem a respectiva lei”.

É possível entrar em contato com o Fimtpoder pelo telefone: (62) 3501-0025 ou e-mail: [email protected].

O que pensa a pessoa com deficiência

Kenedy Monteiro Parreira, 42 anos, cadeirante há 15 anos, disse: “o que eu aconselho a vocês, pessoas com deficiência, é que aceitem esse desafio e saiam para fora, deixem que as pessoas que se dizem ‘normais’ conheçam vocês, cresçam com vocês, aprendam mais sobre ser deficiente”. Parreira trabalha na área de recursos humanos de uma empresa.