19 Jul

De 19 a 31 de julho o Congresso Nacional estará em recesso

Publicada em: 19/07/2021

O Congresso Nacional estará em recesso de 19 a 31 de julho. Durante o recesso parlamentar fica responsável pelo congresso a Comissão Representativa eleita pelos membros de cada Casa, Câmara dos Deputados e Senado Federal.

A comissão é responsável por zelar pelas prerrogativas do Congresso Nacional e de suas Casas; exercer a competência administrativa das mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados em caso de urgência, na ausência ou impedimento dos seus membros.

Além disso, representar o Congresso Nacional em eventos de interesse nacional e internacional e exercer outras atribuições de caráter urgente, que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte sem prejuízo para o país ou suas instituições.

Agosto

Após o recesso, entre várias pautas importantes em tramitação no Congresso Nacional, o SINAIT acompanha com atenção a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020. A matéria trata da reforma administrativa e está tramitando na Comissão Especial da Câmara.

Em agosto, a Comissão Especial retomará a realização de audiências públicas para debater o tema, iniciado no dia 22 de junho, em forma telepresencial. Os debates estão previstos para ocorrer de 3 a 19 de agosto. O Sindicato Nacional participará da audiência no dia 4 de agosto levando contribuições para o debate do tópico “Contratação Temporária, cargos em comissão e funções de confiança”. Confira os temas e as datas dos debates:

  • 03.08.2021 – Carreiras típicas de Estado e servidores contratados por prazo indeterminado
  • 04.08.2021 – Contratação temporária, cargos em comissão e funções de confiança
  • 11.08.2021 – Avaliação de desempenho e qualificação de servidores públicos
  • 12.08.2021 – Regime próprio de previdência social
  • 17.08.2021 – Situação dos empregados públicos na reforma
  • 18.08.2021 – Efeitos da reforma sobre os atuais servidores federais, estaduais e municipais
  • 19.08.2021 – Regulamentação da reforma