28 Jul

Editorial– SINAIT se manifesta à categoria diante da recriação do Ministério do Trabalho

Publicada em: 28/07/2021

Anunciada no início da semana passada, a medida provisória que prevê a volta do Ministério do Trabalho, agora chamado Ministério do Trabalho e Previdência, tomou a todos de surpresa, a despeito de ser pauta permanente do SINAIT a volta do ministério do trabalho na esplanada dos ministérios. Tão logo o Sindicato obteve a informação, de imediato tomou providências em busca de informações oficiais perante o governo sobre as mudanças pretendidas, colocando-se à frente das tratativas em defesa da Auditoria Fiscal do Trabalho e de suas atribuições e competências organizacionais.

A concentração de esforços se intensificou quando os dirigentes do Sindicato Nacional tiveram conhecimento de que havia uma “disputa” interministerial em relação à apropriação do Fundo de Garantia por tempo de Serviço – FGTS e do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT. Além disso, o SINAIT seguiu firme em sua agenda prioritária de resgate para a Inspeção do Trabalho de um posicionamento institucional compatível com a complexidade e importância de sua atuação para a sociedade brasileira.

Os diálogos empreendidos pelos dirigentes, junto aos líderes do governo na Câmara e no Senado, demais parlamentares e autoridades do Ministério da Economia, imediatamente após a primeira informação sobre as pretendidas mudanças, foram e seguem sendo realizados. Tais articulações são encaradas como decisivas para garantir à Inspeção do Trabalho a esperada posição condizente com sua importância estratégica, o que não se enxerga na atual estrutura ministerial. O presidente do SINAIT se reuniu com o Secretário do Trabalho, Bruno Dalcolmo, que também representava o Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, e com o Subsecretário de Inspeção do Trabalho, Rômulo Machado, para reiterar a fundamental e imprescindível necessidade de garantir a preservação da posição estratégica da Inspeção do Trabalho no novo mapa ministerial, em conjunto com todas as atribuições e competências próprias da Auditoria Fiscal do Trabalho.

Para o SINAIT é clara a necessidade, no mínimo, da existência de um órgão com a estrutura de uma secretaria para o pleno e efetivo desempenho das atividades da Inspeção do Trabalho, sendo inevitável que uma das quatro secretarias previstas no texto da Medida Provisória nº 1.058/2021, publicada nesta quarta-feira, 28 de julho, que será detalhado por decreto, seja a Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT. Notável e importante destacar que os Auditores-Fiscais do Trabalho, servidores diretamente ligados a SIT, desempenham papel técnico finalístico no âmbito do novo órgão ministerial.

É fundamental considerarmos que o trabalho do SINAIT nos últimos dias assegurou melhorias e avanços, e evitou perdas, para a Fiscalização do Trabalho, diante de um cenário de medidas adotadas num ambiente de incertezas.

O SINAIT continua atuando com a brevidade e tempestividade necessárias para defender todos os interesses da categoria neste momento em que, mais uma vez somos chamados a lutar pela manutenção de conquistas e também um momento em que vislumbramos um cenário de possibilidades para o fortalecimento da carreira.

 

Diretoria Executiva Nacional – DEN do SINAIT​