10 Set

TJDFT condena Hugo Alves Pimenta por sonegar quase R$ 100 milhões em ICMS. Criminoso da Chacina de Unaí continua solto

Publicada em: 10/09/2021

*Com informações da Assessoria Jurídica do SINAIT e do MPDFT. 

Ainda solto, Hugo Alves Pimenta, condenado por ser intermediário da Chacina de Unaí, recebeu uma nova condenação no dia 31 de agosto de 2021, por crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica e uso de documentos falsos. A filha de Hugo, Karla Kariny Alves dos Santos, também foi condenada. Na sentença de Hugo, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou a pena de 18 anos, três meses e 50 dias de reclusão em regime fechado, além de 108 dias-multa. O criminoso pode, no entanto, recorrer em liberdade.

De acordo com as investigações da Promotoria de Justiça da Ordem Tributária (Pdot/MPDFT), pai e filha operaram, entre 2009 e 2020, um esquema que gerou quase R$ 100 milhões de prejuízo aos cofres públicos do DF, por meio da sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recorrerá da absolvição dos réus por associação criminosa.

Hugo Alves dos Santos responde na Justiça por envolvimento no crime conhecido como “Chacina de Unaí”, em que três Auditores-Fiscais do Trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho foram mortos a tiros ao realizarem uma fiscalização em uma fazenda no município mineiro.

O criminoso chegou a ser preso em junho de 2006, mas conseguiu aguardar o julgamento em liberdade. O empresário foi condenado em novembro de 2015, em Belo Horizonte, a 96 anos de prisão, pena que caiu para 48 anos em razão de acordo de delação premiada. Em novembro de 2018, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no julgamento dos recursos, decidiu pela redução da pena do réu, de 46 para 31 anos. Ele aguarda o trânsito em julgado em liberdade.

Hugo é acusado de ter sido intermediário na contratação de matadores de aluguel para a execução. Ele confessou que foi procurado pelo fazendeiro Norberto Mânica para contratar um matador de aluguel para assassinar um dos Auditores-Fiscais do Trabalho, mas negou a participação no crime.

Para o SINAIT, a impunidade que marca o caso da Chacina de Unaí foi grande motivador para que o condenado continuasse a cometer crimes, agora contra a ordem tributária. A entidade reforça seu clamor por justiça e assegura que lutará até que todos os envolvidos no crime estejam presos e a justiça seja feita.​

Veja aqui mais detalhes do esquema de sonegação.