13 Set

BA: Auditores-Fiscais enquadram como trabalho escravo situação de duas empregadas agredidas por patroa em Salvador

Publicada em: 13/09/2021

Com informações do G1 BA

Os Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRTb-BA) concluíram que duas trabalhadoras contratadas pela empresária Melina Esteves França foram vítimas de trabalho análogo à escravidão. A informação foi divulgada no dia 10 de setembro pelo órgão. Uma delas é a babá Raiana Ribeiro que se jogou do terceiro andar de um prédio em Salvador, no dia 25 de agosto, para fugir de agressão física da empresária.

Em nota, a Superintendência informou que as investigações surgiram a partir da divulgação do caso da babá Raiana Ribeiro, 25 anos, que pulou do terceiro andar de um edifício residencial no bairro do Imbuí para escapar do apartamento onde era agredida e mantida em cárcere privado.

Os Auditores-Fiscais acompanharam, nas delegacias de polícia, depoimentos de trabalhadoras, empregadoras e de testemunhas. Além disso, realizou diligências, inclusive no apartamento onde teriam ocorrido as agressões.

Pelo menos oito trabalhadoras foram ouvidas pelo órgão e relataram terem sido vítimas de agressões verbais ou físicas, além de terem indicado outras irregularidades em seus respectivos vínculos trabalhistas.

A conclusão da equipe da fiscalização trabalhista foi pela caracterização de trabalho análogo à escravo em relação à trabalhadora doméstica que caiu do terceiro andar do edifício e para outra mulher que trabalhou na casa.

Sobre a trabalhadora acidentada, foi confirmado que ela não recebeu pagamento pelos dias trabalhados e nem teve assinada a Carteira de Trabalho.

“Não havia descanso semanal e a alimentação era precária desde o início da prestação laboral. A trabalhadora basicamente comeu cuscuz nos dias em que laborou na residência. Além disso, após a agressão, a empregada foi impedida de beber água e comer por aproximadamente um dia, até que pulou da janela”, detalhou a Auditora-Fiscal do Trabalho Tatiana Fernandes.

Além disso, conforme o órgão, foi verificado que não havia um quarto para a empregada, que dormia em um colchonete no chão, ao lado dos berços das filhas da empregadora. Não havia, portanto, local apropriado para descanso nos intervalos de jornada.

Também foi constatada a existência de trabalho forçado, jornada exaustiva e retenção no local de trabalho em razão de vigilância ostensiva (com manutenção da porta da rua trancada e chave em posse da empregadora, além da constatação de agressões).

A partir da investigação da agressão à Raiana Ribeiro, a equipe da Superintendência Regional identificou outro caso de trabalho análogo à escravidão, relacionado a uma pessoa que trabalhou por pelo menos um ano para a empresária Melina Esteves, sem ter garantidos direitos previstos por lei, como registro empregatício, recolhimento de FGTS, INSS, férias e décimo-terceiro salário.

A trabalhadora, que não teve a identidade divulgada, foi submetida a condições degradantes de trabalho, como fornecimento de alimentação precária, falta de local próprio para repouso nos intervalos de jornada e ausência de pagamento de salário. Também foi constatada a existência de trabalho forçado, jornada exaustiva e retenção no local de trabalho.

A partir da caracterização de trabalho análogo à escravidão em relação às duas, a equipe de fiscalização está emitindo guias de Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, que representam três parcelas de um salário mínimo de R$ 1.100 para cada. Além disso, os Auditores-Fiscais estão lavrando autos de infração.

A configuração de trabalho análogo à escravidão levará a empregadora a ter que indenizar a sociedade pelo ilícito na esfera trabalhista, além de responder na esfera criminal por submeter pessoa nesta condição. Já na esfera judicial, é possível que as mulheres ingressem com pedido de indenização por danos morais individuais.

Defesa

O novo advogado de Melina Esteves, patroa flagrada durante agressões contra a babá das filhas, disse em entrevista à TV Bahia, no dia 5 de setembro, que ela tem transtorno psicológico e não estava em tratamento. Segundo Marcelo Cunha, as agressões cometidas por Melina Esteves foram fruto da "proteção materna".

O advogado afirma que Raiana Ribeiro, a babá que pulou do terceiro andar, no dia 25 de agosto, teria agredido uma das filhas de Melina Esteves e, por isso, além do transtorno psicológico, a cliente dele teria cometido a lesão corporal. “Ah, doutor Marcelo, mas isso justifica uma agressão? Eu estou somando as duas situações, vou repetir: a proteção materna, qualquer mãe faria igual ou pior, não estou aqui justificando; e, segundo, a intensidade", disse.

Sobre os vídeos que mostram as agressões contra a babá Raiana Ribeiro, o advogado defendeu que não houve espancamento e sim lesão corporal. "Espancamento é uma palavra muito pesada. O espancamento através de uma lesão corporal, seja ela leve, grave ou gravíssima, é feito através de uma análise de um laudo pericial, que é o laudo do exame de corpo de delito. Então, essa questão de uma lesão grave, uma lesão exacerbada, gravíssima, eu não posso me manifestar até porque o vídeo não mostra isso. Não vejo sangue, eu vejo agressões. Ou seja, lesão corporal", disse.

Ele ainda negou que Raiana Ribeiro tivesse sido privada de alimentação enquanto trabalhou na casa de Melina Esteves. Sobre as outras denúncias de ex-funcionárias de Melina, Marcelo Cunha informou que não teve acesso ainda à totalidade do inquérito, e que não pode se manifestar sobre os demais.

O advogado ainda informou que após o segundo interrogatório, no dia 10 de setembro, Melina Esteves não voltou para casa no bairro do Imbuí e está na casa de uma outra pessoa.

Caso

A babá Raiana Ribeiro, de 25 anos, pulou do terceiro andar de um prédio, no dia 25 de agosto, no bairro do Imbuí, em Salvador, para fugir de agressões e de cárcere privado. A agressora, identificada como Melina Esteves França, é investigada por violência doméstica contra outras 11 ex-funcionárias.

A babá foi registrada andando entre os edifícios após sair do apartamento pela janela do banheiro. Imagens mostraram a funcionária desmaiando após uma série de pancadas. Depois de uma sequência de tapas, socos, chutes e puxões de cabelos, Raiana levanta e se aproxima de uma porta de vidro para respirar. Ela se desequilibra e cai desacordada. Durante a queda, a babá chega a se chocar contra uma das filhas de Melina, que também cai no chão.

Ocorrência

O caso ocorreu na manhã do dia 25 de agosto. Raiane Ribeiro pulou do terceiro andar para fugir de agressões. Ela disse também que era mantida em cárcere privado pela patroa Melina Esteves França.

Antes de pular, Raiana chegou a enviar uma mensagem de áudio pedindo ajuda aos familiares em um aplicativo de mensagens. No mesmo dia, ela recebeu alta médica, após ficar internada no Hospital Geral do Estado (HGE). A jovem sofreu fraturas no pé.