15 Set

Em assembleia, Fonacate conclui que PEC 32 ainda representa ameaça ao serviço público

Publicada em: 15/09/2021

Entidades ligadas ao Fórum, como o SINAIT, vão continuar lutando por melhorias durante toda a tramitação da PEC  

Por Lourdes Marinho, com informações do FONACATE

Em Assembleia Geral realizada na tarde desta terça-feira, 14 de setembro, as afiliadas ao Fórum Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), a exemplo do SINAIT, debateram os riscos ao funcionalismo contidos na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, mesmo depois da apresentação do relatório do deputado federal Arthur Maia (DEM/BA) na Comissão Especial que analisa a matéria.

No geral, as entidades entendem que o deputado Arthur Maia melhorou bastante o texto apresentado pelo Executivo. Porém, ainda há riscos como a possibilidade de contratações temporárias irrestritas mediantes processos simplificados; a previsão de redução de jornada e remuneração; a demissão por obsolescência do cargo; a proibição da concessão de adicionais por tempo de serviço, licenças, adicionais e parcelas indenizatórias por substituição; e a restrição às progressões e promoções funcionais.

“Mesmo o SINAIT tendo conseguido incluir a Inspeção do Trabalho no relatório como carreira típica de Estado, a PEC ainda traz muitos prejuízos aos servidores e à sociedade. Por isso, vamos continuar lutando por melhorias durante a sua tramitação”, informa o presidente do SINAIT Bob Machado.

“Reconhecemos que o relator ouviu parte das nossas demandas. Mas não é hora de ceder! Ainda tem pontos prejudiciais nessa proposta”, disse Lademir Rocha, vice-presidente do Fonacate.

O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, afirmou que o relator foi corajoso, por exemplo, ao manter a estabilidade para todos os atuais servidores; e também ao suprimir o vínculo de experiência e a possibilidade de indicações políticas para funções técnicas e estratégicas e manter as escolas de governo. “Se a derrubada integral da proposta não for possível, vamos continuar trabalhando em busca de melhorias.”

Precatórios – Outro item da pauta foi a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 23/2021, dos precatórios, que prevê o parcelamento de precatórios, inclusive alimentares, quando a soma total de todos os precatórios devidos pela União for superior a 2,6% da receita corrente líquida. Essa previsão impactaria o pagamento dessas dívidas já a partir do próximo ano, e afeta, inclusive, acordos propostos pelo próprio Poder Executivo com deságio.

O Fonacate e entidades parceiras, com as respectivas assessorias jurídicas, estão na luta para evitar esse verdadeiro calote no pagamento dos precatórios federais. O Fórum tem participado de reuniões com representantes do Ministério da Economia, parlamentares e diversas instituições para debater o tema.

Na tarde desta quarta-feira (15) o SINAIT e demais integrantes do Fonacate se reúnem com o vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), para tratar deste assunto.