08 Out

Indenização de transporte é pleito da categoria por anos de negociação

Publicada em: 08/10/2021

Entre os temas importantes que permeiam as reivindicações dos Auditores-Fiscais do Trabalho, o SINAIT põe em destaque a indenização de transporte e diárias. É um tema que volta ao primeiro plano, em função de novas demandas. Nesta quinta-feira, 7 de outubro, o SINAIT protocolou solicitação de audiência com o Subsecretário de Inspeção do Trabalho, Rômulo Machado, para tratar do assunto.

Neste ano, o Sindicato Nacional solicitou à Secretaria de Trabalho providências referentes a liberação de diárias para ações fiscais pedidas a menos de 15 dias das viagens. O objetivo da categoria é proteger o sigilo das operações.

No entanto, o tema indenização de transporte e diárias vem ocupando a pauta da direção há mais de uma década, e integra rotineiramente as mesas de negociação por várias gestões do SINAIT. Dentre estas, a negociação conjunta, em 2009, com o grupo Fisco Federal.

Durante as negociações nos últimos anos, as entidades pleitearam mudanças no Decreto nº 3.184, em que o Sindicato Nacional propôs alteração no decreto para possibilitar reajuste anual da indenização de transporte.

As entidades – SINAIT, Anfip e Sindifisco Nacional - também produziram um estudo técnico que foi entregue em 2010 ao secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, sobre a indenização de transporte paga aos Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal do Brasil. À época, as entidades pleitearam reajuste no valor pago, que se encontrava congelado há cerca de 11 anos.

Rosa Maria Campos Jorge, ex-presidente do Sindicato Nacional e atual diretora da entidade, reafirma a postura do SINAIT de atuar em prol da categoria, visando sempre o respeito aos direitos e interesses da categoria. “As negociações sobre indenização de transporte e diárias sempre estiveram presentes”.  

Em 2011, as negociações continuaram. Neste período, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou duas portarias que tratou dos limites de despesas com passagens e diárias para a Pasta, em desacordo com o número de ações fiscais realizadas na época. O SINAIT, então, solicitou modificação nas Portarias a fim de sanar estes problemas detectados pela categoria.

Em janeiro de 2012, o responsável no Planejamento​ pelas negociações com as carreiras Duvanier Paiva sofre um enfarto e morre. Há anos à frente de negociações sindicais, provocou uma quebra de interlocução. De acordo com Rosângela Rassy, ex-presidente do SINAIT e atual diretora, Duvanier era um articulador que conhecia em profundidade as demandas sindicais. “O Duvanier era um articulador estatal que conhecia nossas demandas e sua morte provou um vácuo em alguns temas. Apesar do gargalo, os reajustes para a indenização de transporte eram defendidos em nossas mesas de negociações”.   

A demanda voltou ao destaque, em 2016, quando a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) emitiu a Nota Informativa nº 14. O documento tratava dos meios de transporte utilizados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho em ações de fiscalização. O tema foi debatido em várias reuniões da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do SINAIT. Carlos Silva, ex-presidente e atual vice-presidente da entidade, comentou que, durante a Campanha Salarial o reajuste da Indenização de Transporte foi um item da negociação das pautas com os Ministérios do Planejamento e do Trabalho e Previdência Social – MTPS, mas não foi contemplado. “O Termo de Acordo com o MTPS foi firmado o compromisso de defesa da reivindicação”.

Em 2021, o questionamento sobre as liberações de diárias pedidas a menos de 15 dias das viagens com objetivo de manter o sigilo das operações é algo de pleno entendimento do Sindicato Nacional, pondera o presidente do SINAIT, Bob Machado. “Temos conhecimento das exigências da carreira e atuamos em prol da transparência e idoneidade das operações de combate ao trabalho escravo e infantil”.

Em função disso, declara Bob Machado, o SINAIT busca interlocuções na nova estrutura do Ministério do Trabalho para reativar as negociações sobre várias demandas da categoria, dentre elas, a indenização de transporte e diárias. “Todos os temas são importantes. Cada Auditor-Fiscal do Trabalho suscita uma demanda própria e uma coletiva. Estamos aqui para atender nossos colegas indistintamente e vamos trabalhar para atender a todos da melhor maneira possível”. 

Confira na área restrita do site a carta protocolada.