12 Out

12 de outubro é mais uma data que marca a luta contra o trabalho infantil

Publicada em: 12/10/2021

Por Solange Nunes
Edição: Andrea Bochi
 
Dia 12 de outubro, quando é comemorado o Dia da Criança, é mais uma data que marca o combate ao trabalho infantil. A luta contra essa chaga social faz parte da missão do SINAIT e da Auditoria Fiscal do Trabalho. São 130 anos de história desde a criação da Inspeção do Trabalho no Brasil até agora. O objetivo da criação da carreira, inicialmente, por meio do Decreto nº 1.313 de 1891, entre outras medidas, visava à fiscalização permanente dos estabelecimentos fabris em que trabalhavam crianças e adolescentes. O decreto ainda proibia o trabalho de menores de 12 anos em fábricas, exceto na condição de aprendizes. 
 
Neste propósito, em defesa da infância, o Sindicato Nacional promove a Campanha Institucional 2020/2021 com o tema “Trabalho infantil, uma realidade que poucos conseguem ver”. O objetivo é suscitar a reflexão sobre a importância de erradicar o trabalho infantil no Brasil e no mundo até 2025. O ano de 2021 foi definido como Ano Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e a erradicação do problema é uma das metas da "Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável".
 
No entanto, os problemas econômicos, sociais e a pandemia da Covid-19 no Brasil e no mundo causaram mudanças de paradigmas, nestes últimos dois anos. Em 2021, no mês de junho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgaram o relatório “Trabalho infantil: estimativas globais para 2020, tendências e o caminho a seguir”. O documento registra o aumento do trabalho infantil no mundo e coloca a pandemia da Covid-19, como um dos fatores de paralisação no combate ao trabalho infantil.
 
O relatório traz o número de 160 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil em todo o mundo. Um aumento de 8,4 milhões de crianças nos últimos quatro anos, de 2016 a 2020, sendo 63 milhões de meninas e 97 milhões de meninos trabalhando em todo o mundo, a partir do início de 2020. Além destes, pelo menos mais 8,9 milhões correm o risco de ingressar nessa situação até 2022 devido aos impactos da Covid-19. 
 
O documento alerta ainda que o progresso global de combate ao trabalho infantil estagnou pela primeira vez, em 20 anos. O número de crianças de 5 a 17 anos em trabalhos perigosos, definidos como atividades laborais que podem prejudicar a saúde, a segurança ou a moral, aumentou em 6,5 milhões. 
 
No Brasil
 
No Brasil, as questões econômicas, como, a desaceleração da economia, aumento do desemprego e a pandemia provocaram a paralisação de alguns enfretamentos ao trabalho infantil, consequentemente, a recessão produziu o aumento da prática. Apesar disso, as ações de combate ao trabalho infantil continuaram. 
 
Em 2020, foram realizadas, pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, 279 ações fiscais em que foram constatados crianças e adolescentes em situação irregular de trabalho, tendo sido afastados do trabalho infantil 810 crianças e adolescentes. 
 
Nos primeiros meses de 2021, de janeiro a abril, foram realizados 245 operativos voltados ao combate ao trabalho infantil e constatados 339 crianças e adolescentes em situação irregular de trabalho. 
 
Os operativos abrangeram diversos setores econômicos, com destaque para feiras livres, comércio ambulante em praias e logradouros públicos e lixões. As ações foram realizadas nos 
estados do Maranhão, Bahia, Espírito Santo, Ceará e Paraíba. (*DTIOP)
 
Campanha SINAIT
 
Em decorrência da realidade conhecida pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, além do objetivo de evidenciar o problema e suscitar novas reflexões sobre o tema no país, o SINAIT chama a atenção para sua Campanha Institucional 2020-2021 “Trabalho infantil, uma realidade que poucos conseguem ver”. A campanha está sendo veiculada nas redes sociais do SINAIT – Facebook, Instagram e Twitter. As peças têm sido compartilhadas por diversas instituições que, atuam direta ou indiretamente, no combate ao trabalho infantil. O objetivo da entidade é dar visibilidade a situações que, muitas vezes, são toleradas pela sociedade, ancoradas por conceitos equivocados como o de que “é melhor trabalhar do que roubar”.
 
A pandemia da Covid-19 agravou o desemprego e provocou a retração de várias atividades econômicas. Milhões de brasileiros estão na completa informalidade e vivendo de “bicos”. Neste contexto, as crianças são absorvidas como mão de obra barata em atividades diversas no mercado informal. A evasão escolar daqueles que não têm acesso a computadores para as aulas on-line, aliada à busca pela sobrevivência, já fez aumentar visivelmente a mendicância infantil.
 
De acordo com o presidente do SINAIT, Bob Machado, o combate ao trabalho infantil é uma luta contínua, que tem no Sindicato Nacional e nos Auditores-Fiscais do Trabalho, uma rede de informação, atuação e luta no país. “Sempre alertamos sobre o problema do trabalho infantil, que repete um ciclo que perpetua o analfabetismo e a pobreza na conjuntura familiar. É um ciclo de vulnerabilidade que precisa ser quebrado e atuamos para isso”.
 
Bob Machado lembra também que a Auditoria-Fiscal do Trabalho promove o afastamento de crianças e adolescentes de situações de trabalho infantil proibido, bem como, atua na inclusão de adolescentes e jovens em programas de aprendizagem profissional, por meio da fiscalização das empresas quanto ao cumprimento de cotas da modalidade. “Atuamos na erradicação do trabalho infantil. É algo que está na nossa história e faz parte da nossa missão”. 
 
O SINAIT sugere que assistam ao filme "Aves sem Ninho" ,  no  qual são denunciados os proprietários de uma fazenda nos Estados Unidos, em que havia exploração de trabalho infantil. O detalhe é que o filme é de 1926.
 
(*) Os dados Brasil são da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil e Igualdade de Oportunidades – DTIOP da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência (SIT/MTP).