20 Out

Atuando contra calote dos precatórios, SINAIT reúne-se com presidente da Comissão Especial da PEC 23

Publicada em: 20/10/2021

Por Dâmares Vaz, com informações da Assessoria Parlamentar.

Edição: Andrea Bochi

O presidente do SINAIT, Bob Machado, reuniu-se nesta terça-feira, 19 de outubro, com o presidente da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, deputado federal Diego Andrade (PSD/MG). O dirigente destacou os danos causados pela matéria, que promove o calote dos precatórios. Bob Machado também conversou com o deputado Darci de Matos (PSD/SC) sobre o assunto.

O presidente do Sindicato lembrou que os prejuízos da PEC 23 atingem não somente os pequenos credores que há anos aguardam os pagamentos dos precatórios, mas também a credibilidade e a economia do País, tendo em vista que a matéria gera imensa insegurança jurídica, o que afasta investidores e traz ainda maior instabilidade econômica.

Além disso, Bob Machado frisou a importância de haver, ao menos, um aumento do limite do valor dos precatórios a serem pagos em 2022. Essa proposta de aumento também foi sugerida por Darci de Matos na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, quando a PEC 23 tramitava no colegiado.

O deputado se comprometeu em defender o parcelamento para precatórios acima de 455 mil junto ao presidente Diego Andrade.

A Comissão Especial da PEC dos Precatórios adiou para esta quinta-feira, 21 de outubro, a votação do parecer do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos/PB). A reunião está marcada para a tarde desta quinta-feira, 21 de outubro, no plenário 8.

O parecer foi apresentado no dia 7 de outubro e a votação do texto já foi postergada várias vezes.