23 Nov

Novos textos das NRs 6 e 22 entram em consulta pública

Publicada em: 23/11/2021

*As informações são da Revista Proteção.

Foram publicadas no dia 22 de novembro, no Diário Oficial da União, as consultas públicas sobre os novos textos das Normas Regulamentadoras 6 (Equipamento de Proteção Individual) e 22 (Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração). Os avisos foram assinados pelo ministro do Trabalho e Previdência interino, Bruno Silva Dalcolmo.

Os textos das normas podem ser acessados no Portal Participa + Brasil, neste link. A consulta ficará disponível por 30 dias e as contribuições deverão ser realizadas diretamente no link acima. Dúvidas quanto à participação devem ser enviadas para o e-mail: [email protected].

Expirado o prazo, as sugestões serão analisadas pela Secretaria de Trabalho, que elaborará as propostas de textos a serem encaminhadas a grupo tripartite, formado por representantes do governo, de trabalhadores e de empregadores, para discussão e aprovação. Ao final, o grupo tripartite encaminhará as propostas de textos finais a serem discutidas no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).

Revisão

Em cumprimento ao trâmite de revisão de Normas Regulamentadoras estabelecido pela Portaria SEPRT/ME 6.399, de 31 de maio de 2021, a revisão das NRs 22 e 6 foi precedida de Análises de Impacto Regulatório, divulgadas nos links: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/air/relatorios-de-air/seprt/strab/sit e https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/air/relatorios-de-air/seprt/strab/sit.

Confira abaixo as consultas: