17 Mai

RO – Inspeção do Trabalho resgata dois trabalhadores no município de Vilhena

Publicada em: 17/05/2022

As informações são da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho.

Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia (SRT/RO) concluíram nesta semana o resgate de dois trabalhadores, encontrados em condições análogas à escravidão na exploração florestal, em propriedade na cidade de Vilhena. A operação teve início no dia 10 de maio e contou com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). De acordo com a fiscalização do trabalho, as duas vítimas trabalhavam há 115 dias na extração de folhas de eucalipto para produção de óleo. Foram aliciadas em outro estado, sob a promessa de que receberiam 60% da produção, que nunca foi vendida. Assim, os trabalhadores não foram remunerados neste período.

A Auditoria-Fiscal do Trabalho também constatou que o alojamento dos empregados era precariamente feito em madeira, com sujidades e frestas que permitiam a entrada de animais silvestres e roedores. Em razão da proximidade com o forno de extração do óleo de eucalipto, o espaço único que era disponibilizado como alojamento de todos os trabalhadores estava submetido a uma fumaça constante, que cobria de fuligem a espuma que era fornecida para repouso. Também não eram fornecidos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Além disso, verificou-se que a propriedade rural se localizava a mais de 50 km do município e que os trabalhadores não tinham qualquer tipo de transporte para se deslocarem. Além disso, toda a alimentação era fornecida pelo empregador, que anotava os valores para desconto posterior dos salários, gerando assim uma constante dívida dos empregados.

Pós-resgate

A Auditoria-Fiscal do Trabalho em Rondônia formalizou o resgate das duas vítimas, encaminhando-os provisoriamente para um hotel. O pagamento das verbas rescisórias, de aproximadamente R$ 7 mil a cada trabalhador resgatado, e de passagens de ônibus para retorno dos trabalhadores a Uberlândia (MG), foi viabilizado pela Auditoria-Fiscal e realizado pelo empregador. Ele também foi notificado a pagar o FGTS devido e firmou Termo de Ajustamento de Conduta com a Procuradoria Regional do Trabalho.

A Auditoria-Fiscal do Trabalho emitiu e entregou às vítimas as Guias de Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, pelas quais elas terão direito a três parcelas no valor de um salário mínimo cada. Denúncias

As denúncias sobre trabalho análogo à condição de escravo podem ser feitas pelo sitehttps://ipe.sit.trabalho.gov.br/