09 Jun

SINAIT pede a Ministério da Economia andamento de minuta de decreto de regulamentação do Bônus

Publicada em: 09/06/2022

Por Dâmares Vaz

Dirigentes do SINAIT pediram ao Ministério da Economia o andamento da minuta do decreto de regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade da Auditoria-Fiscal do Trabalho, em reunião nesta quinta-feira, 9 de junho, na sede do órgão, em Brasília.

O presidente do Sindicato, Bob Machado, e o delegado sindical do Rio de Janeiro, Daniel Ferreira, conversaram com o diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público (Deret/ME/SEDGG), Cleber Izzo, e o diretor Substituto, José Borges Filho; com o chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais, Bruno Travassos, e com o gerente de Projetos da Assessoria Parlamentar do ministério, Andrey Correa.

Traçando o histórico do bônus desde o processo de negociação salarial iniciado em 2015, passando pela tramitação da lei que o criou pelo Congresso Nacional, e também pontuando as ações do Sindicato em defesa da parcela perante instâncias como o Tribunal de Contas da União e o Supremo Tribunal Federal, o presidente do Sindicato afirmou que a regulamentação é o fechamento do processo. “É o efetivo cumprimento do nosso acordo, pauta que se difere do atual pleito por recomposição”, disse Bob Machado.

Diante dos argumentos do Sindicato, o diretor Substituto do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público, José Borges Filho, reconheceu que o bônus, sem regulamentação, perde o caráter de parcela remuneratória variável com o qual foi criado, como forma de aferir e estimular a produtividade e um melhor desempenho no serviço público. “Outro ponto é que não vemos essa demanda como uma questão salarial”, disse. Mas condicionou a regulamentação à questão orçamentária e fiscal.