Realizada no formato virtual, a capacitação irá tratar das mudanças decorrentes da ADIN 5322, que declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros

Por Lourdes Marinho

Edição: Andrea Bochi 

Com o objetivo de prestar informações e prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, a Fiscalização do Trabalho de Goiás encaminhou notificação fiscal coletiva aos profissionais e gestores do setor de transporte rodoviário de cargas e passageiros do estado de Goiás para participarem da “Capacitação Fiscal para Motoristas Profissionais” nesta sexta-feira, 29 de setembro, às 16h.

A capacitação virtual visa informar e esclarecer aos profissionais envolvidos nas operações de transporte sobre as novas regras do setor e suas implicações. As mudanças são decorrentes da ADIN 5322, julgada pelo do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015). A lei estabelece a jornada de trabalho, pausas para descanso e repouso semanal. Na mesma decisão, outros pontos da lei foram validados, como a exigência de exame toxicológico de motoristas profissionais e terá um impacto significativo no dia a dia das operações rodoviárias em todo o país.

A capacitação será por meio do aplicativo Teams. Clique aqui para acessar a reunião.

A iniciativa é promovida pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Goiás (SRT/GO), Superintendência da Polícia Rodoviária Federal de Goiás (PRF/GO), pelo Serviço Social do Transporte (SEST) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT). Contará com a participação de especialistas e autoridades da fiscalização do trabalho e do transporte.

Abertura do evento

A abertura do evento ficará a cargo do SEST/SENAT, SRT/GO e PRF/GO.

Pelo SEST/SENAT: Diretora Joabete Xavier de Souza Costa

SRT/GO: Superintendente Regional do Trabalho, Sebastiana Batista

PRF/GO: Superintendente Regional Tiago de Almeida Queiroz

Temas abordados

Tema 1: Novo cenário do setor de transportes rodoviários com o advento da ADIN 5322/Supremo Tribunal Federal

Palestrante: Paulo Douglas Almeida de Moraes, Procurador do Trabalho da 24ª Região; ex-Juiz do Trabalho da 15ª Região; ex-Auditor Fiscal do Trabalho, mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília.

Tema 2: Cenários atuais e perspectivas de futuro

Palestrante: Jacqueline Ramos Silva Carrijo, Auditora-Fiscal do Trabalho, chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho da SRT/GO, e coordenadora das Operações Especiais no Setor de Transportes da SRT/GO.

Palestrante: Francisco Garonce, Professor Doutor em Educação e Comunicação pela Universidade de Brasília, na qual é pesquisador associado ao Laboratório Ábaco de Tecnologias na Educação e Pós-doutor em E-LEARNING pelo Inter-American Defense College NDU/IADC, USA.

Além das palestras, haverá espaço para perguntas e respostas, permitindo que os participantes esclareçam dúvidas e obtenham informações detalhadas sobre as mudanças decorrentes da decisão do STF.