Por Solange Nunes
Edição: Andrea Bochi
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 8 de novembro, proposta que garante prioridade de análise em todas as instâncias a processos relativos a crimes de redução à condição análoga à de escravo. O presidente do SINAIT, Bob Machado, e o diretor Leonardo Decuzzi acompanharam a votação da matéria.
Os deputados aprovaram o substitutivo do deputado André Janones (Avante-MG) ao Projeto de Lei nº 702-2023, do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE). A proposta foi analisada em caráter conclusivo e agora seguirá para o Senado Federal.
Bob Machado reitera a importância do projeto ao declarar que o SINAIT e os Auditores-Fiscais do Trabalho comemoram a aprovação da matéria na Câmara e esperam que o mesmo ocorra no Senado Federal. “O projeto, caso aprovado também no Senado em caráter terminativo, irá contribuir para a punição de escravagistas, dará celeridade em questões que dispõem sobre direitos de trabalhadores submetidos à prática, também fortalecerá o combate ao trabalho escravo, ao tratar os casos sobre esse tipo de crime como prioridade e dará às vítimas a devida proteção”.
Resgate de trabalhadores
O autor da proposta, deputado Túlio Gadêlha, ressaltou a quantidade de pessoas que ainda vivem em condições de escravidão no país. “O governo de Fernando Henrique reconheceu que, no Brasil, existia trabalho análogo à escravidão em 1995. Desde então, de 95 para cá, todos os anos, resgatamos uma média de 2.200 trabalhadores em condições análogas à escravidão”, informou.
Para o relator, deputado André Janones o crime é um “delito pautado na exploração extrema do ser humano, que tem a sua liberdade cerceada e que é subjugado física e psicologicamente por indivíduos desprovidos de qualquer sensibilidade, empatia e respeito aos seus semelhantes”. Ele também destacou que o Brasil é signatário de diversos acordos internacionais contra o trabalho escravo.
Tramitação
A matéria aprovada na CCJC no dia 8 de novembro seguirá agora para o Senado Federal; no dia 31 de outubro foi lido o substitutivo do relator André Janones; no dia 13 de setembro, o relator apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do substitutivo.
