RS: Auditores-Fiscais suspendem parcialmente interdição de frigorífico em Montenegro

Em fiscalização realizada nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul – SRTE/RS suspenderam parcialmente a interdição de setores do frigorífico JBS Aves, em Montenegro, determinada no dia 18, em razão de diversas irregularidades constatadas (veja matéria em nosso site). A nova vistoria foi realizada face ao pedido de levantamento da interdição apresentado pela empresa.

O Auditor-Fiscal do Trabalho Mauro Müller, coordenador estadual do Projeto de Fiscalização em Frigoríficos, que comandou a ação, explica que a empresa atendeu à maioria das medidas previstas no Relatório Técnico e afastou parcialmente a situação de grave e iminente risco para os trabalhadores, constatada na fiscalização anterior.

Para as máquinas que foram interditadas, como o triturador de bloco e misturador de massa, localizadas no setor de embutidos, e máquina de embalar empanados (Omori) do setor de empanados. Foi instalada proteção das partes móveis e feito o aterramento. Para a atividade de descarregamento de aves, a empresa também atendeu às exigências de proteção e colocou mais um trabalhador para realizar a atividade, dividindo a carga de trabalho, que era um ponto crítico, pois envolvia o trabalho repetitivo, com a realização de força para descarregar as caixas de frango.

Nas atividades de movimentação manual de cargas – caixas, envaramento de produtos - salsicha e mortadela - e montagem de pallets –, a empresa eliminou os pontos críticos, como distância horizontal do corpo do trabalhador maior do que 60 cm ou altura de pega ou de deposição da carga maior do que 1,75 m. Também adotou meios facilitadores como talhas, para auxiliar a movimentação.

Eliminados os pontos críticos, os Auditores-Fiscais concederam um prazo de 30 dias para a empresa fazer a avaliação dessas atividades por meio da Norma ISO 11.228-1:2006. A Norma determina que somente é permitida a atividade de movimentação manual de carga quando o Lifting Index (LI) apurado por essa avaliação seja igual ou inferior a 1,85.

Em relação ao ritmo intenso de trabalho na atividade de funilar frangos e de posicionar embalagem do setor de embalagem de frango inteiro do frigorífico, a empresa vai contratar mais 16 trabalhadores além dos 40 hoje existentes, dividindo a carga de trabalho e diminuindo a cadência individual. Segundo Mauro Müller, também foram realizadas melhorias importantes nos postos de trabalho, como a colocação de assento na tarefa de posicionar a embalagem, possibilitando a alternância de postura entre a posição em pé e sentada.

Desta forma, avalia Mauro Müller, “se a empresa não aumentar a produção com a contratação de mais empregados, o ritmo cairá para 40 ações técnicas por minuto, diminuindo muito o risco de lesionar os trabalhadores por esforços repetitivos dos membros superiores”.

Relatório periódico

Para garantir a manutenção dessa medida, foi exigido da empresa um relatório a cada dez dias, a contar da data da suspensão da interdição, 24 de fevereiro, com a produção diária do abate – que não poderá ser superior a 390.000 frangos – e com o número de postos de funis com o respectivo número de trabalhadores, mantido o número mínimo de 56 trabalhadores por turno de trabalho – 28 duplas em 28 funis –, conforme previsto na análise ergonômica apresentada, baseada na Norma ISO 11.228-3:2006.

O relatório deverá ser revisado por um Diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação e enviado para a Coordenação do Projeto Frigoríficos do MTE, na Gerência Regional do Trabalho e Emprego - GRTE Passo Fundo, no prazo máximo de 5 dias após o vencimento de cada período.

Também foi concedido o prazo de 60 dias para a empresa implantar um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO capaz de dar efetividade ao acompanhamento da saúde e da segurança dos trabalhadores, nos termos da Norma Regulamentadora - NR-36, específica para o setor, passando a cumprir todos os seus dispositivos, inclusive com a realização de novas avaliações médicas, quando necessário.

Setores ainda interditados

Mauro Müller frisa que a desinterdição foi parcial. Permanecem interditadas as máquinas de embutimento de salsicha, do setor de embutidos e as atividades de movimentação de pallets nas câmaras frias nº 03 (integralmente) e nº 02 (parcialmente) do setor centro de distribuição (CD).

Após a adoção das medidas necessárias para a proteção que ainda não foram providenciadas, a empresa deverá apresentar um novo pedido de fiscalização, ocasião em que os Auditores-Fiscais do Trabalho vão verificar se tudo foi cumprido. Somente nessas condições a desinterdição será total.

Melhorar é possível

Em um artigo abordando esta fiscalização, o jornalista Leonardo Sakamoto, presidente da ONG Repórter Brasil, chama a atenção para o fato de que é possível para as empresas do setor de carnes melhorar o ambiente e condições de trabalho de seus empregados. E ainda gerar novos postos de trabalho, como foi o caso nesta ação fiscal. As máquinas e o processo de produção causam acidentes e adoecimentos, muitos graves, com mutilações e mortes. Foi por isso que a Norma Regulamentadora nº 36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados – foi elaborada.

Leia o artigo aqui.