14 Mar

MP 765-2016: Instalada Comissão Mista para análise da matéria

Publicada em: 14/03/2017

Por acordo dos partidos, foram designados, como presidente, o deputado Hiran Gonçalves, e para a relatoria, o senador Fernando Bezerra

Foi instalada nesta terça-feira, 14 de março, a Comissão Mista que vai analisar a Medida Provisória – MP 765/2016, que reestrutura a carreira dos Auditores-Fiscais do Trabalho, instituindo o reajuste salarial de 21,3%, divididos em quatro anos, e o Bônus de Eficiência. A matéria foi publicada em 29 de dezembro de 2016.

A reunião de instalação ocorreu no Senado Federal, em Brasília, acompanhada pelo presidente do Sinait, Carlos Silva, a vice-presidente, Rosa Maria Campos Jorge, Diretores, Delegados Sindicais, e Auditores-Fiscais do Trabalho. Por acordo partidário, o deputado Hiran Gonçalves (PP/RR) assume a presidência do colegiado. Para a relatoria, foi designado o senador Fernando Bezerra (PSB/PE). O relator-revisor é o deputado Covatti Filho (PP/RS). Não foi definido nome para a vice-presidência.

O senador Fernando Bezerra avaliou que as discussões na comissão serão relevantes para o governo e informou que deverá apresentar o roteiro de trabalho na próxima semana, com o cronograma de atividades e a data para entrega do parecer. Além de acompanhar a instalação da Comissão, o Sinait conversou com o presidente e com o relator a fim de angariar o apoio dos parlamentares à rápida tramitação e aprovação da MP e ao acolhimento das emendas da entidade.

São oito os dispositivos encampados pelo Sindicato, que visam ao resgate de parte da pauta não-remuneratória negociada com o governo, mas não contemplada na MP e pendente de encaminhamento por Projeto de Lei. A entidade conversou ainda com a senadora Rose de Freitas (PMDB/ES), titular do colegiado, que se mostrou receptiva ao pleito dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

Entre os principais temas, as emendas pretendem restabelecer a paridade de vencimentos entre ativos e aposentados, e reconhecer os Auditores-Fiscais como Autoridade Trabalhista e a Secretaria de Inspeção do Trabalho como órgão permanente e essencial ao Estado.

Depois de ser votada na Comissão Mista, a Medida Provisória deverá ser analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Para garantir a aprovação, o Sinait ressalta que a hora é de intensificar o trabalho parlamentar em Brasília e nos Estados e a mobilização, consolidando, assim, as conquistas da carreira.

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