17 Mar

MP 765-16: Auditores-Fiscais solicitam apoio do deputado maranhense Pedro Fernandes

Publicada em: 17/03/2017

Os Auditores-Fiscais do Trabalho Lourival da Cunha Souza, Rossana de Sousa Sá, Manoel Pedro Ferreira e Teresinha Lima, do Maranhão, reuniram-se nesta sexta-feira, 17 de março, com o deputado federal Pedro Fernandes (PTB/MA), a fim de angariar seu apoio à aprovação da Medida Provisória – MP 765/2016. A matéria institui a parte remuneratória do acordo entre a carreira e o governo, com a concessão do reajuste de 21,4% em quatro anos e do Bônus de Eficiência.

Os Auditores relatam que o deputado se mostrou receptivo ao pedido e empenhou apoio à MP. O grupo também defendeu as emendas apresentadas pelo Sinait – são oito os dispositivos, que visam ao resgate de pontos como a paridade constitucional entre ativos e inativos, o reconhecimento da Autoridade Trabalhista aos Auditores-Fiscais e a definição da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT como órgão permanente e essencial do Estado brasileiro.

Fernandes colocou seu gabinete à disposição para elaborar ajustes no texto da MP. Na próxima semana, ele vai receber uma comissão dos Auditores-Fiscais do Trabalho em Brasília, para dar seguimento às tratativas.

O colegiado de análise da MP 765/2016 foi instalado na terça-feira, 14 de março. Por acordo dos partidos, o deputado Hiran Gonçalves (PP/RR) assumiu a presidência da Comissão. Para a relatoria, foi designado o senador Fernando Bezerra (PSB/PE). O relator-revisor é o deputado Covatti Filho (PP/RS). Ainda não foi definido nome para a vice-presidência. Na ocasião, Fernando Bezerra informou que deverá apresentar o roteiro de trabalho na próxima semana, com o cronograma de atividades e a data para entrega do relatório.

O Sinait pede aos Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o Brasil que intensifiquem o contato com parlamentares, em Brasília e nos Estados. Para conhecer os membros da Comissão Mista, clique aqui.



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