17 Mar

Presidente Prudente (SP): Sinait denuncia retrocessos trazidos por propostas de reformas

Publicada em: 17/03/2017

Em debate promovido pela OAB de Presidente Prudente, diretor do Sinait alerta para malefícios da PEC 287, do PL 6787 e da terceirização irrestrita

O diretor do Sinait, Sebastião Estevam dos Santos, foi um dos debatedores da Jornada Nacional de Debates – Reforma da Previdência, realizada nesta sexta-feira, 17 de março, pela subseção da OAB em Presidente Prudente (SP), na sede da entidade. O representante do Sindicato denunciou que a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 287/16 - Reforma da Previdência - e o Projeto de Lei – 6787/16 - Reforma Trabalhista - têm um só propósito, que é o desmonte dos direitos sociais. “As duas propostas têm que ir para a lata de lixo, de tantos malefícios que trazem ao trabalhador. Têm que ser combatidas na íntegra.”

Em relação à PEC 287, o dirigente pontuou que há soluções diferentes das que foram impostas pelo governo no texto da matéria. “Temos alertado para a importância do combate à sonegação, com o reforço das estruturas fiscalizatórias do Estado. Essa é a solução ideal para fortalecer a Previdência pública. São bilhões de reais sonegados a cada ano, recursos que deveriam ir para o sistema previdenciário. Mas o governo tem optado por desmontar órgãos e carreiras responsáveis por esta fiscalização. A Auditoria-Fiscal do Trabalho, por exemplo, está há muito tempo sem concurso.”

Quanto à Reforma Trabalhista, Estevam ressaltou que a posição contrária do Sindicato é calcada na vivência dos Auditores-Fiscais do Trabalho com a dura realidade do trabalhador. “Vemos o que se passa no chão da fábrica, nos lugares onde encontramos trabalho escravo, nas dificuldades para coibir o desrespeito aos direitos. Temos autoridade para denunciar que as alterações trazidas pelo PL 6787 representam um imenso retrocesso nos direitos trabalhistas.”

Para ele, a possibilidade de o negociado prevalecer sobre a legislação, mesmo que em pontos específicos como previsto no PL 6787, e a terceirização irrestrita, que vem sendo tentada em outras proposições, agravam ainda mais a realidade do mercado de trabalho brasileiro.

Presente ao debate, o deputado federal Izaque Silva (PSDB/SP) declarou, em relação à PEC 287, que não há possibilidade de o texto original encaminhado pelo governo ser acatado por ele, sem modificações, e que vai votar contra. O vereador pelo município, Natanael Santa Cruz (PSDB), também participou do debate.

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