17 Mai

MP 765: Comissão aprova relatório que mantém Auditores-Fiscais do Trabalho como “autoridades trabalhistas”

Publicada em: 17/05/2017

Sindicato esteve, durante todo o dia, mobilizado no Congresso para garantir avanços para a carreira na MP e o cumprimento do acordo com o governo

A Comissão Mista da Medida Provisória – MP 765/2016 acatou nesta quarta-feira, 17 de maio, o parecer do relator, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), favorável à aprovação da matéria sob a forma de Projeto de Lei de Conversão – PLV (confira aqui o relatório). O colegiado encerrou os trabalhos e a MP segue agora para o Plenário da Câmara dos Deputados. Aprovada na Câmara, segue ao Plenário do Senado Federal.

O presidente do Sinait, Carlos Silva, a vice-presidente Rosa Maria Campos Jorge, diretores, integrantes do Comando Nacional de Mobilização – CNM e Auditores-Fiscais do Trabalho acompanharam a reunião da comissão atentamente. O grupo passou o dia mobilizado no Congresso Nacional, e pela manhã tiveram o apoio de assessores parlamentares do Ministério do Trabalho e da secretária de Inspeção do Trabalho – SIT/MTb, Maria Teresa Pacheco Jensen (mais detalhes aqui).

A MP 765/16 reestrutura a carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho a fim de instituir o reajuste salarial no percentual de 21,4%, divididos em quatro anos, e o Bônus de Eficiência, efetivando a parte remuneratória do acordo entre a carreira e o governo, assinado em março de 2016. Graças à intensa articulação do Sinait, no Congresso Nacional e nas bases parlamentares nos Estados, o voto do relator acolheu emendas encampadas pela entidade que representam avanços importantes para os Auditores-Fiscais do Trabalho.

É o caso do reconhecimento dos Auditores-Fiscais do Trabalho no exercício de sua função como autoridades trabalhistas. O relatório também prevê a determinação para que os cargos em comissão e as funções comissionadas de direção e assessoramento da SIT/MTb deverão ser providos, privativamente, por integrantes da Auditoria-Fiscal do Trabalho, além das atribuições de fiscalização e lançamento dos créditos do FGTS, da contribuição social e sindical.

A “autoridade trabalhista” chegou a correr risco, em razão de um destaque supressivo do texto, apresentado pelo deputado Fausto Pinato (PP/SP), vice-líder do governo. O dispositivo, porém, não prosperou, graças, mais uma vez, ao trabalho do Sinait e à atuação fundamental do deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES), também Auditor-Fiscal do Trabalho.

Aos Auditores-Fiscais do Trabalho, o Sinait reforça a importância da manutenção da mobilização e da intensificação das atividades parlamentares até a conversão da medida em lei.

Confira aqui a Carta nº 53 e anexos do CNM, com as recomendações aos Auditores-Fiscais.

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