18 Mai

Auditores-Fiscais aprovam oito mudanças no Estatuto do Sinait

Publicada em: 18/05/2017

Entre elas, estão a ampliação do mandato dos dirigentes da DEN, CFN e DS e a antecipação da convocação das eleições

Auditores-Fiscais do Trabalho aprovaram oito mudanças no Estatuto do Sinait na Assembleia Geral Nacional – AGN presencial realizada no período de 24 a 28 de abril. Entre estas, a que alterou de 2 para 3 anos o mandato da Diretoria Executiva Nacional - DEN, do Conselho Fiscal Nacional – CFN e da Diretoria Executiva das Delegacias Sindicais, além da antecipação em 30 dias da convocação das eleições.

No total, 1.310 Auditores-Fiscais do Trabalho filiados ao Sinait votaram em todos os Estados, em Assembleia organizada pelas Delegacias Sindicais. As propostas foram aprovadas por ampla maioria dos votantes. A tabela com os resultados consolidados está na área restrita do site em INFORMES AGN.

As novas regras já passam a valer para a próxima eleição, em outubro deste ano. Dessa forma, tanto os integrantes da DEN, como do CFN, das Delegacias Sindicais - DS e Conselhos Fiscais Locais - CFL serão eleitos para o triênio de 2018 a 2020, com direito a uma única reeleição para o mesmo cargo. Já a convocação das eleições, que era feita em julho, passará para junho, ou seja, quatro meses antes do pleito.

As demais alterações aprovadas tratam da convocação imediata do delegado mais votado em Assembleia Geral Local - AGL para ocupar o cargo em casos de desistência do delegado eleito e do direito a voto para não filiados em pautas exclusivas de campanha salarial, além de regras para a indicação de delegados ao Conait, entre outras.

Para participar do Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - Conait na condição de delegado, o filiado precisa ser eleito em AGL presencial ou eletrônica. No entanto, o candidato deve estar presente na AGL. A participação fica condicionada à apresentação de documentos comprobatórios de sua eleição, sendo vedada qualquer indicação de substituto.        

A AGN também aprovou a tese “Auditoria Fiscal do Trabalho: a constitucionalidade da ampliação da competência para fiscalizar relações de trabalho, inclusive estatutárias e recolhimentos das contribuições previdenciárias” de autoria de Maria Roseniura de Oliveira Santos, do Estado de Sergipe. 

A pauta da AGN, que contou com grande representatividade da categoria, foi aprovada pelo II Conait, realizado em junho de 2016. 

Para o presidente do Sinait, Carlos Silva, as mudanças vão adequar e modernizar o Estatuto do Sindicato, e segue uma tendência adotada por várias entidades e instituições do mesmo porte do Sinait.  Ele disse ainda, que “as mudanças representam o amadurecimento da categoria e o reconhecimento da importância do II Conait”, finalizou.



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