19 Mai

Trabalho escravo: Entidade integra grupo para instalação de comitê de enfrentamento no DF

Publicada em: 19/05/2017

O Sinait participou nesta quinta-feira, 18 de maio, da discussão da minuta do decreto que instala o Comitê Distrital para Erradicação do Trabalho Escravo – Codetrae no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Trabalho, Igualdade Racial, Mulher e Direitos Humanos – Sedestmidh do Distrito Federal (DF). A reunião foi convocada pela Subsecretaria de Política de Direitos Humanos, vinculada à Sedestmidh, e ocorreu em Brasília, no Palácio do Buriti.

Representaram o Sindicato a diretora Vera Jatobá e os integrantes do Comando Nacional de Mobilização – CNM, Alex Myller e Dalva Coatti. O grupo reuniu ainda, além de integrantes da Sedestmidh, representantes do Ministério do Trabalho - MTb e da Superintendência Regional do Trabalho – SRT/DF; Ministério Público do Trabalho; Ministério Público Federal; Organização Internacional do Trabalho – OIT; Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, e da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do DF.

A criação do Codetrae é um desdobramento da adesão do DF ao Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo. Os comitês regionais têm como objetivo a descentralização da execução dos planos e políticas nacionais de enfrentamento ao problema. A subsecretaria abriu a minuta do decreto a sugestões a fim de inserir na experiência distrital o que já foi acumulado por instituições com atuação reconhecida contra o trabalho escravo.

Para o Sinait, a iniciativa merece congratulações e reforça a rede de enfrentamento ao problema. A diretora Vera Jatobá pôs à disposição do grupo a experiência da entidade e dos Auditores-Fiscais do Trabalho. “A união de esforços dá sustentabilidade ao enfrentamento desta chaga social. Temos um vasto material publicado e também bons processos de trabalho que podem ser aproveitados pelo comitê distrital”, afirmou.

A dirigente ainda disponibilizou ao órgão governamental a exposição “TRABALHO ESCRAVO – Auditoria-Fiscal do Trabalho, 20 anos resgatando a cidadania e a dignidade dos trabalhadores”, organizada pelo Sinait. A mostra é composta por fotos do Auditor-Fiscal do Trabalho Sérgio Carvalho, do Estado do Ceará, que integra o Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM. Retrata duas décadas de atuação do grupo em todo o país no resgate de trabalhadores submetidos a condições análogas às de escravos. Ainda foram distribuídos exemplares da terceira edição do folder “Trabalho Escravo Contemporâneo”, lançado no Senado – mais detalhes aqui.

Para Alex Myller, a instalação do comitê vem em um bom momento, fortalecendo a resistência aos ataques recentes ao próprio conceito de trabalho escravo contemporâneo, num alerta sobre as tentativas de excluir da caracterização do crime as condições degradantes de trabalho e a jornada exaustiva. “As fotos da exposição, por exemplo, mostram como é o padrão de tratamento dos trabalhadores. E ainda querem dizer que isso não é tão ruim. É preciso rebater esses argumentos”.

O subsecretário Rodrigo Dias se comprometeu a incorporar na minuta de decreto as sugestões das diversas instituições e o grupo deve se reunir novamente em 20 dias, para uma nova rodada de debates. Também foi definido um pré-calendário de preparativos para o lançamento do decreto, que deverá ocorrer em meados de agosto, marcado por um seminário sobre trabalho escravo e ainda a exposição do Sinait.



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