07 Jun

Operadores do direito do trabalho enviam NT ao Senado condenando reforma trabalhista

Publicada em: 07/06/2017

O Sinait e várias entidades operadoras do Direito do Trabalho enviaram ao Senado uma Nota Técnica conjunta que condena a Reforma Trabalhista. O documento alerta para os riscos do texto proposto no PLC nº 38/2017, que tramita atualmente no Senado, após sua aprovação como Projeto de Lei nº 6787/2016, na Câmara dos Deputados, no fim de abril.

Ao contrário do alegado inicialmente pelo governo federal e pelos parlamentares defensores da proposta, de que a reforma vai gerar mais  empregos e melhorar a segurança jurídica nas relações de trabalho, as entidades mostram, com base em suas áreas de atuação, que se aprovada da forma que está, a reforma aumentará os níveis de desemprego, diminuirá a qualidade dos empregos no mercado brasileiro, reduzirá direitos e fomentará o descumprimento da legislação trabalhista, além de aumentar a insegurança jurídica nas relações trabalhistas.

Por ocasião da tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, o Sinait, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT elaboraram a primeira Nota Técnica sobre o tema, alertando para os riscos da Reforma.  Depois de o projeto de lei passar por alterações naquela Casa, com mais prejuízos aos trabalhadores, essas entidades fizeram uma nova Nota Técnica que ganhou a adesão de novos operadores do Direito do Trabalho.    

Assinam o documento enviado ao Senado, além do Sinait, da ANPT e da ANAMATRA, a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas – ABRAT, a Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas – ALAL, a Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho – ALJT e a Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho – JUTRA.

Clique aqui para ler a íntegra do documento.



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