12 Jun

Na mídia: Auditores-Fiscais do Trabalho participam de força-tarefa de combate ao trabalho infantil em Goiás

Publicada em: 12/06/2017

No Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, Auditores-Fiscais do Trabalho integraram força-tarefa que flagrou 21 crianças em trabalho irregular em Goiânia (GO). A ação ocorreu quase de madrugada, por volta de meia-noite, em uma feira livre na capital, e ganhou repercussão em reportagem do G1 – assista aqui. A fiscalização chegou a encontrar uma criança de três anos que, embora não estivesse trabalhando, tinha que esperar os pais feirantes.

Além de Goiânia, foram verificados pontos de comércio em Aparecida de Goiânia (GO). Os comerciantes flagrados assinaram um termo com o compromisso de que não empregariam mais menores de idade. Também foram multados. A Auditora-Fiscal do Trabalho Katleem Lima explica que o trabalho infantil acaba por representar para as famílias uma forma de ocupação e guarda de seus filhos, mas que isso não deveria ocorrer.

A reportagem traz ainda números do trabalho infantil no Brasil, que, segundo a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio – PNAD, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, afetava em 2015 cerca de 2,6 milhões de crianças e adolescentes. Somente no Estado de Goiás, são 24 mil menores na situação.

A lei brasileira proíbe todo e qualquer tipo de trabalho de menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Dos 16 aos 18, as restrições são para atividades noturnas – das 22 às 5 horas, insalubres ou perigosas e que façam parte da lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, descrita no Decreto nº 6481/2008.



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