13 Jun

Seminário - Movimento sindical rechaça o “negociado sobre o legislado”

Publicada em: 13/06/2017

A primeira mesa de debates do Seminário Reformas Trabalhista e Previdenciária: a ruptura do patamar mínimo civilizatório, foi formada com uma advogada trabalhista e sindicalistas, mediada pela Auditora-Fiscal do Trabalho Alessandra Parreiras, para discutir o “Negociado sobre o legislado”. O Seminário foi realizado em Belo Horizonte nos dias 6 e 7 de junho, pela Delegacia Sindical do Sinait em Minas Gerais, com o apoio do Sinait e centrais sindicais.

A voz dos sindicalistas foi uníssona no sentido de rechaçar as reformas, reconhecer um certo acomodamento do movimento sindical e organizar a reação popular para impedir maiores perdas. Não é, entretanto, uma tarefa fácil e não há receitas prontas. O consenso é de que é preciso unir para ter chance de êxito.

Ellen Hazan, advogada trabalhista de entidades sindicais e presidente da Associação Mineira de Advogados Trabalhista - AMAT, iniciou com uma manifestação política, lembrando que todo o poder emana do povo e que os políticos que estão propondo as reformas não têm legitimidade para fazer isso.

Sobre a reforma trabalhista, disse que nada menos que 201 artigos da CLT estão sendo modificados e que vários deles afetam fortemente a vida sindical. Portanto, não é à toa que a sociedade está reagindo e se opondo à reforma. Fez uma analogia com o período entre 1910 e 1960, quando o movimento dos trabalhadores foi muito forte. Houve luta da classe trabalhadora contra a burguesa. “O que é chamado hoje de vandalismo era, na verdade, defesa da vida. Vandalismo é não ter saúde, não ter educação – não é quebrar vidraça”, disse Ellen, referindo-se a episódios recentes ocorridos em Brasília e criticados pela imprensa e autoridades. As lutas do século XX eram por proteção ao trabalho da mulher e do menor, por menor jornada de trabalho, entre outras reivindicações. Havia um sentimento de classe. De classe trabalhadora.

Naquela época, explicou Ellen Hazan, existiam duas correntes na luta dos trabalhadores – a revolucionária e a reformista social democrata. Quando o sistema capitalista percebeu que estava perdendo poder, decidiu dar apoio frente social democrata, desde que o sindicalismo revolucionário fosse extirpado. Foi feito um pacto social, que não teria dado certo se os trabalhadores não tivessem sido parceiros do capital, para viver em paz. O pressuposto do pacto era que os direitos mínimos seriam garantidos em lei e os sindicatos poderiam fazer greve, reivindicações e negociação coletiva para aumentar direitos. A CLT, neste contexto, sempre foi o patamar mínimo e os trabalhadores usariam os instrumentos disponíveis para ampliar direitos.

Na visão da advogada, “de 1940 para cá deixamos de lutar por um mundo melhor. Nos acostumamos ao sistema capitalista. Mas o capitalismo sempre teve em mente o retorno ao momento certo para retroceder à escravidão e servidão”. Para Ellen, o Direito acabou por dividir os trabalhadores em categorias vinculadas aos setores, muitas vezes com uma vinculação estreita com as empresas, para ter controle.

Esse tripé – Estado garantidor – negociação coletiva – direito de greve – foi trazido para o controle do sistema capitalista. E os sindicatos, na visão de Ellen, também. “Não nos sentimos mais trabalhadores de uma forma geral. Não temos mais sentimento de solidariedade. Mas agora o capital está nos colocando no lugar em que sempre estivemos e não sabíamos: em lugar nenhum.

Na negociação coletiva, segundo a experiente advogada trabalhista, quem sabe fazer negócio é o capital. “Só tiramos do patrão o que ele quer, o que ele pode, mesmo com greve e mobilização. Agora, é terra arrasada. Acabou. Temos que defender a Constituição Federal com unhas e dentes. Ela foi um freio no movimento que o capital queria na década de 1970. A investida retorna agora, com mais força. O capital cooptou todo mundo”, disse ela.

A introdução de formas de trabalho autônomo, intermitente, remoto, terceirizado irão afetar fortemente a organização sindical como se encontra hoje. Ellen questionou: “qual é a categoria que cada sindicato vai representar? Nenhuma. Empresa nem precisa ter empregado”. Ela lembrou que os sindicatos já não representam a grande massa de trabalhadores, que não tem CTPS. Não representam o trabalhador ilegal. Portanto, para ela, não adianta discutir uma maneira de evitar o rompimento do pacto social, pois ele já se rompeu. “Ou faz a revolução, ou não tem jeito”.

Perda de direitos

Para Beatriz Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT/MG, nada é pacífico quando o trabalhador sai à rua, porque a polícia sai junto, para atirar. Referindo-se ao ato Ocupa Brasília, de 24 de maio, disse que “poderíamos ter ido com lenços brancos e flores nas mãos, teríamos recebido as mesmas balas e bombas, porque não estamos numa democracia”. Ainda assim, confirmou que haverá greve geral no dia 30 de junho e convidou os presentes.

Para a professora, os jovens estão seduzidos pela ideia de fazer suas condições de trabalho. Mas afirma que eles não compreenderam o que é a reforma trabalhista e o que será o futuro. No negociado sobre legislado o patrão terá autonomia para fazer tudo e retirar a proteção institucional dos trabalhadores. Uma vez perdidos os direitos, levará décadas para que sejam, talvez, restituídos. “Sindicatos, bem ou mal, são o instrumento coletivo que temos. Se não está bom, temos que tratar de melhorar. Mas para ter isso houve muita luta. Temos que resgatar luta e discutir estruturas. Debate-se o financiamento da organização sindical, mas não o do empresariado no Sistema S. Criminalizam o sindicalismo. Mas agora o momento é de luta e há uma campanha contra os sindicatos em curso”.

Na vida prática, o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos – Dieese registrou os piores balanços de negociação coletiva dos últimos anos. O Supremo Tribunal Federal - STF julga inconstitucional greves de várias categorias e autoriza o desconto dos trabalhadores, além de suspender a garantia da ultratividade dos acordos. Beatriz questionou “como fica sem a garantia de um acordo até que outro seja firmado?”

Neste cenário, arrematou, há enfrentamentos nos campos político, jurídico e legislativo. Houve uma ruptura democrática e ao capital não importa quem esteja no governo, desde que sirva a seus interesses. Terminou com o bordão “Diretas já, nenhum direito a menos”.

Sem poder de negociação

Cláudio Ferreira dos Santos, Secretário da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB/MG iniciou sua fala afirmando que o único caminho de resistência é a mobilização popular. Assim como Beatriz Cerqueira, disse que está chocado com a posição e falta de entendimento da juventude sobre o momento atual que a classe trabalhadora. Para ele, os jovens “têm que sair do seu lugar de conforto”.

O sindicalista fez a reflexão de que o emprego é que faz o ser humano ter dignidade. Ele disse que está convencido de que acabando com o emprego, haverá milhões de pessoas desesperadas. Com a reforma não haverá mais direitos e, no final das contas, o que importará será o emprego.

Para ilustrar uma situação real de falta de direitos, de terceirização e precarização, Cláudio Ferreira contou o caso da morte do trabalhador terceirizado em Santa Catarina, em que o empresário disse para o Auditor-Fiscal do Trabalho levar os autos de infração para a viúva, pois ela era dona da empresa contratada para tocar a obra em que o marido dela era o empregado.

“Com a terceirização e o negociado sobre o legislado, os sindicatos ficarão sem qualquer poder de negociação. O empresário diz que se um não quiser, tem muitos outros querendo. O trabalhador que precisa do emprego se sujeita e não se envolve em questões sindicais”, disse Cláudio Ferreira.

O Coordenador Estadual do CSP Conlutas/MG, Gilberto Gomes, disse que não há como discutir o negociado sobre o legislado sem discutir a conjuntura. “Vivemos o maior ataque a direitos das últimas décadas. A reforma é do capital internacional que está em crise, e que busca manter seus ganhos. As reformas e ataques estão em todo o mundo. Nós estamos até atrás de alguns países, que já desregulamentaram muito mais. A ordem geral é pela desregulamentação. É uma guerra. Numa mesa sem equilíbrio, como o trabalhador vai enfrentar o patrão? Ainda há empresas que proíbem os trabalhadores de se sindicalizar. A chance de precarizar será muito grande. Enfraquece a fiscalização, enfraquece a organização sindical”.

A crise, segundo ele, juntou as centrais sindicais, promovendo unidade, mesmo com dificuldades. Dessa forma, reúnem melhores condições para enfrentar essas reformas.  “A única forma de derrotar isso é a mobilização direta. Nunca houve transformação sem quebrar alguma coisa. Todas as revoluções têm suas perdas. Não acredito que mudanças virão pacificamente. Quem depreda o patrimônio são as bombas. Quem está fazendo isso é quem saqueia o patrimônio público”.

Provocação

Nos debates, a moderadora Alessandra Parreiras provocou os sindicalistas questionando qual será a resposta prática que os sindicatos e trabalhadores poderão dar diante do cenário de aprovação da reforma, de trabalhadores acuados pelas empresas em assembleias manipuladas, com medo de perder o emprego? A flexibilização, na opinião dela, já existe. “Existe saída? Os sindicatos estarão arrebentados, desmobilizados. Serão demitidos até funcionários de sindicatos!”.

As respostas não são simples, concordaram os sindicalistas. Passam por muita reflexão e formação sindical sobre todos os temas, como democracia no local de trabalho, poder normativo da Justiça do Trabalho, tutela do Estado sobre os sindicatos. É preciso conversar com a sociedade e não os sindicatos consigo mesmos, falando do contexto das reformas, dizer o que a mídia não explica. O problema, para alguns, é que cada sindicato ficou com a luta de categoria e é preciso retomar a luta de classe, de trabalhadores. Fincar o pé no chão para não perder mais. Se as reformas passarem, os sindicatos acabarão. “E aquele que disse que o sindicato não o representava vai sentir saudade de um sindicato para representá-lo. Estado e empresário nunca engoliram sindicato”, finalizou Beatriz Cerqueira, presidente da CUT/MG.

 



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