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[Boletim Especial] - Fiscalizações Em Tempos De Pandemia - 2ª Edição
Boletim Especial, 2ª Edição, Julho de 2021
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[Boletim Especial] - Fiscalizações Em Tempos De Pandemia - 1ª Edição
Boletim Especial, 1ª Edição, Julho de 2020
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[Informativo] Informativo da Comissão Técnica - Covid-19/SINAIT - Edição 3
3ª Edição - Maio de 2020
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[Material Traduzido] Guia de recomendações de segurança e saúde para a continuidade das atividades de construção durante a epidemia de coronavírus Covid-19
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Trabalho e Covid-19
Uma publicação do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT
Comissão Técnica – Covid-19/SINAIT
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Máscaras N95 x FFP3 e FFP2 - qual a diferença.pdf
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[Estudo] Estudo trabalho e renda para garantir o direito à vida - GT – Mundos do Trabalho: Reformas, do CESIT
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[Publicação] Direitos trabalhistas durante a pandemia causada pela Covid-19
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[Informativo] Informativo da Comissão Técnica - Covid-19/SINAIT - Edição 2
Edição 2 - Abril de 2020
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[Material traduzido] Coronavírus: As respostas às suas perguntas
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[Material traduzido] Estudo da Commission des normes, de l'équité, de la santé et de la sécurité du travail
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[Nota de Repúdio] Nota de Repúdio à proposta de confisco salarial dos servidores públicos
Nota de Repúdio à proposta de confisco salarial dos servidores públicos – PEC do Orçamento de Guerra
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[Carta Aberta] Carta Aberta aos Parlamentares
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[Publicação] Análise da MP 936
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[MP] Medida Provisória 936/2020
Suspende contratos de trabalho e corta jornada e salário até 70%
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[Ofício] Ofício nº 1.123/2020 da SIT
Informa a constituição do Gabinete Nacional da Inspeção do Trabalho para a Crise – Covid-19
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[Pedido] Pedido de ingresso do SINAIT como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade
Pedido de ingresso do SINAIT como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 6.342, que questiona a Medida Provisória – MP 927/2020.
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[MP] Medida Provisória 927/2020
Medida Provisória 927/2020
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[Informativo] Informativo da Comissão Técnica – COVID-19/SINAIT - Edição 1
Edição 1 - Março/Abril de 2020
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[Ofício] Ofício Circular SEI nº 1102/2020/ME
Novas diretrizes e orientações para os Auditores-Fiscais do Trabalho em suas ações de fiscalização.
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[ACP] Ação Civil Pública – ACP proposta pelo MPT/DF
Ação Civil Pública – ACP proposta pelo MPT/DF – Pede fim do processo de revisão das Normas Regulamentadoras – NRs de Segurança e Saúde do Trabalho promovido pelo governo.
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[ACP] Ação Civil Pública proposta pelo MPT/RJ
Ação Civil Pública proposta pelo MPT/RJ – Pede nomeação imediata de um ministro do Trabalho e a presença maciça dos Auditores-Fiscais do Trabalho no combate ao coronavírus.
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[Publicação] Nota Técnica do SINAIT sobre a IN 28
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[Material traduzido] Procedimento de ação para os serviços de prevenção de riscos ocupacionais frente à exposição ao SARS-CoV-2
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[Material traduzido] Covid-19 e o mundo do trabalho: repercussões e respostas
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[Material traduzido] Diretrizes para a Preparação dos Locais de Trabalho para o COVID-19
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[IN] Instrução Normativa nº 28
Instrução Normativa nº 28, de 25 de março de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal – SGP do Ministério da Economia. A IN, publicada no Diário Oficial da União no dia 26, suspendeu o pagamento de benefícios atrelados à execução de atividade presencial para servidores em trabalho.
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[Decreto] Decreto nº 10.292/2020
Decreto que incluiu a Inspeção do Trabalho como atividade essencial durante a pandemia da COVID-19.
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[Artigo] – Artigo de Renato Bignami e Victoriana Leonora avaliam a MP 927, que impede a atuação da Inspeção do Trabalho
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[Comentário sobre MP] Comentários sobre a MP 927/20 - Hélio Antonio Bittencourt Santos
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[Nota Técnica] Nota Técnica do Diap sobre a MP 927 destaca desrespeito à atuação sindical, fiscalizatória e mais prejuízos aos trabalhadores
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[Nota Técnica] Nota Técnica da OAB defende a Auditoria- Fiscal do Trabalho dos ataques contidos na MP 927-2020
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[Ofício] Ofício Circular SEI nº 975/2020/ME
Ofício Circular SEI nº 975/2020/ME – SIT/ Recomendações COVID-19.
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[MP] MEDIDA PROVISÓRIA Nº 928, DE 23 DE MARÇO DE 2020
Revogou trecho da MP 927 que previa suspensão de contratos de trabalho por quatro meses
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[Nota Pública] – Nota Pública do SINAIT, AJD, ABRAT, JUTRA, AAJ e ALJT repudiam medidas anunciadas pelo governo e cobram retorno do MTb
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[Nota Pública] - Nota Pública do SINAIT que repudia MP 927, que enfraquece o combate à Covid-19
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[Nota Pública] Nota Pública do Fonacate contrária à suspensão dos contratos de trabalho na iniciativa privada prevista na Medida Provisória nº 927/2020
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[Decreto] Decreto nº 10.282/2020
Decreto que regulamentou a Lei nº 13.979/2020
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[Notificação] Notificação Recomendatória Nº 02/2020 da Auditoria Fiscal do Trabalho da SRTGO
Objetivo: Reduzir a disseminação de coronavírus nos ambientes de trabalho
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[Lei] Lei nº 13.979/2020
Lei que definiu os serviços públicos e as atividades essenciais durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. AFT ficaram de fora neste decreto.