MP 765-2016: Entidade defende junto ao relator aprovação do texto com emendas

O presidente do Sinait, Carlos Silva, a vice-presidente, Rosa Campos Jorge, e a Auditora-Fiscal do Trabalho Edésia Barros, conversaram nesta quinta-feira, 23 de março, com o relator da Medida Provisória – MP 765/2016, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE). O Sindicato ressaltou a importância da aprovação da matéria, que reestrutura a carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, e dos ajustes que foram propostos nas emendas encampadas pela entidade. A reunião ocorreu em Brasília, no gabinete do parlamentar, no Senado Federal.

O Sinait explicou ao senador que as emendas buscam o resgate de parte da pauta não-remuneratória da carreira, que ficou fora do texto da MP, aguardando o encaminhamento em projeto de lei específico. Levou ainda ao parlamentar a Nota Técnica – NT 29/2017, produzida pela Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, favorável às Emendas Aditivas nº 235, que define o Auditor-Fiscal do Trabalho como Autoridade Trabalhista, e nº 241, que transforma a SIT em órgão essencial e de caráter permanente do Estado.

Além disso, reforçou o Sinait, o acolhimento dos dispositivos é importante para manter a equiparação entre Auditores-Fiscais do Trabalho e Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil. O Sindicato fez ainda um relato do trabalho conjunto de diversas entidades que representam seis das sete carreiras abrangidas pela MP. As representações vêm se encontrando regularmente e conseguiram definir um rol comum de emendas a serem defendidas.

Algumas delas buscam o restabelecimento da paridade constitucional, devida àqueles servidores que se aposentaram antes da promulgação da Emenda Constitucional – EC 41/2003, e a remoção das travas ao vencimento básico, que são proibições de acumulação de rubricas remuneratórias que não se aplicam legalmente ao novo modelo.

O senador Fernando Bezerra Coelho foi receptivo à argumentação do Sinait e forneceu uma análise da conjuntura de tramitação da matéria. Ele se declarou favorável aos pedidos dos servidores com que já conversou e afirmou que estará aberto ao diálogo com as carreiras.

De acordo com o parlamentar, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão criou uma comissão específica para acompanhar a tramitação da MP, negociar mudanças no seu texto e assessorar a elaboração do relatório. Ele se comprometeu em dar um retorno ao Sinait da posição da pasta sobre as emendas defendidas pelo sindicato.

O senador também adiantou que a Comissão Mista promoverá uma grande audiência pública, com a presença do ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, no dia 12 de abril. Seu plano é entregar o relatório na semana seguinte ao debate, que será o único no âmbito do colegiado.