Sinait processa youtuber por danos morais coletivos

O Sinait ingressou com ação de indenização por danos morais coletivos contra o youtuber Mateus Gonçalves, que gravou e veiculou vídeo que ofendeu a honra e a imagem de todos os Auditores-Fiscais do Trabalho. No vídeo, publicado em outubro, o youtuber tenta justificar a Portaria nº 1129/2017, do Ministro do Trabalho, que modificou as regras para fiscalização do trabalho escravo. Para isso, agride moralmente os Auditores-Fiscais do Trabalho, afirmando a prática de corrupção, extorsão, prevaricação e desídia de forma indiscriminada. Relembre o caso aqui.

 Também figuram como réus na ação o Movimento Brasil Livre - MBL, representado por Kim Kataguiri e Renan do Santos, e o jornalista Roger Roberto Dias André, editor do Jornalivre, por apoiar e divulgar o vídeo ofensivo. Devido à publicação e compartilhamentos nas redes sociais, o vídeo teve o alcance de quase 600 mil visualizações.

“O direito à liberdade de expressão não se reveste de caráter absoluto, pois sofre limitações de natureza ética e de caráter jurídico. Os abusos no exercício da liberdade de manifestação do pensamento, quando praticados, legitimarão a busca por reparação daqueles que se sentirem prejudicados”, destaca o advogado Jean Paul Ruzzarin, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues, responsável pela ação.

O processo recebeu o número 0736953-54.2017.8.07.0001e tramita na15ª Vara Cível de Brasília. O Sinait aguarda julgamento do pedido de tutela antecipada, para retirar as publicações ofensivas de circulação. O valor da indenização será revertido ao Instituto Ação Integrada, entidade destinada a apoiar tecnicamente as iniciativas de combate ao trabalho escravo.