A luta do Sinait pelo Bônus de Eficiência e Produtividade para os Auditores-Fiscais do Trabalho

Por Lourdes Marinho e Nilza Murari

Edição: Nilza Murari

A luta pela criação e implantação do Bônus de Eficiência e Produtividade para os Auditores-Fiscais do Trabalho começou em 2012, na gestão da então presidente do Sinait, Rosângela Rassy. Prosseguiu nas gestões seguintes, de Rosa Maria Campos Jorge e de Carlos Silva.

O Bônus vem, a partir de 2012, ocupando lugar de destaque entre os Auditores-Fiscais do Trabalho. O tema foi debatido em todos os Encontros Nacionais da categoria desde 2013, em Vitória. Também foi pauta em dezenas de reuniões realizadas pela Diretoria Executiva Nacional e pelo Comando Nacional de Mobilização em vários Estados, com os Auditores-Fiscais do Trabalho.

Apesar de estabelecido no texto da Medida Provisória 765/2016, e aprovado na Lei 13.464/2017, foi vetada a fonte de recursos originalmente estabelecida. Isso obrigou o Sinait e o Ministério do Trabalho a se debruçar para encontrar fontes alternativas que foram levadas ao Ministério do Planejamento. Até hoje, entretanto, a luta pela regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade não foi concluída. A categoria está recebendo o Bônus em valor fixo, muito aquém das expectativas iniciais.

As últimas informações da Secretaria de Inspeção do Trabalho e da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento é de que o texto do Decreto está pronto, foi enviado para as respectivas pastas para que seja feita a análise final e em breve estará na Casa Civil.

O Sinait continua fazendo todas as tratativas para que esta luta seja concluída de forma satisfatória.

Durante as negociações da campanha salarial e da implantação do Bônus de Eficiência passaram pelo Ministério do Trabalho cinco ministros:

Brizola Neto - 30/04/2012 – a 15/03/2013

Manoel Dias – 15/03/2013 a 02/02/2015

Miguel Rossetto – 02/10/de 2015 a 12/05/2016

Ronaldo Nogueira - 12/05/2016 a 27/12/2017

Helton Yomura (interino) – 27/12/2017

Nove secretários-Executivos

Paulo Roberto Pinto - 17/05/2012 a 11/09/2013

Nilton Fraiberg – novembro/2013 a 24/03/2015 (Era subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração e foi nomeado interinamente para a Secretaria Executiva do ministério).

Francisco José Pontes Ibiapina - 25/03/2015 a outubro/2015

Cláudio Puty -  09/11/2015 

Jânio Carlos Macedo - 25/05/16

Antônio José Barreto de Araújo Júnior – Substituto em setembro/2016

Antônio Correia de Almeida – 05/10/2016 a 05/09/2017

Cristiano de Araujo Silva – set/out/2017 interino.

Helton Yomura – 05/10/ 2017 – atualmente ocupa o cargo de ministro interino da pasta pelo menos até abril

Quatro secretários de Inspeção do Trabalho

Vera Lúcia Ribeiro de Albuquerque - Janeiro de 2011 a 10/10/2012

Luiz Felipe Brandão de Mello – 22/10/2012 a 13/08/2013

Paulo Sérgio de Almeida – 13/08/2013 a 14/06/2016 – Entre 2015 e 2016 houve uma forte pressão da categoria para que ele deixasse o cargo, uma vez que não se empenhava em resolver diversas demandas que estavam sob a alçada da SIT em relação à campanha salarial e questões internas da Auditoria-Fiscal do Trabalho. 

Maria Teresa Pacheco Jensen – 14/06/2016 até o momento

2012

O Sinait criou um Grupo de Trabalho - GT que produziu estudos técnicos e jurídicos para respaldar a implementação do Bônus de Eficiência e Produtividade.  O atual presidente do Sinait, Carlos Silva, integrou o GT que elaborou o estudo no âmbito do Sindicato para a implementação do bônus.  

Para compreender essa luta, veja a evolução dessas discussões:

2013 e 2014

Os trabalhos do GT se encerraram no fim de 2013, com a divulgação do estudo.

Além do estudo, o Sinait divulgou também dois pareceres dos escritórios de advocacia Azevedo Sette e Alexandre de Moraes, contratados para subsidiar e fundamentar o trabalho do GT. As abordagens levaram à mesma conclusão de viabilidade e constitucionalidade da implantação do Bônus de Produtividade para os Auditores-Fiscais do Trabalho.

A negociação do Bônus avançou no Ministério do Planejamento, com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça.

2015

O Sinait buscou o alinhamento de projetos com a Receita Federal, que já havia se manifestado favorável à implantação do Bônus de Eficiência e Produtividade.

Na campanha salarial, durante todo o tempo, o Sinait frisava a viabilidade do Bônus, o que o governo somente aceitou com a quebra da remuneração por subsídio.

No Ministério do Trabalho foram feitas várias reuniões com a Secretaria de Inspeção do Trabalho, com a Secretaria Executiva e com o então Ministro Manoel Dias para viabilizar o projeto de implantação do Bônus de Eficiência e Produtividade.

2016

Em fevereiro de 2016, foi produzido um parecer que apontava a viabilidade do Bônus de Eficiência e Produtividade, por Luiz Alberto dos Santos.

Durante todo o ano o trabalho parlamentar foi muito forte no sentido de pressionar o governo a enviar o projeto de lei resultante do acordo fechado entre o governo e o Sinait. Entre 2015 e 2018 mais de 750 Auditores-Fiscais do Trabalho fizeram trabalho parlamentar em Brasília, sem contar as reuniões realizadas nos Estados, especialmente junto a lideranças partidárias.

No dia 28 de outubro dirigentes do Sinait estiveram com o senador Romero Jucá em Roraima, para que ele intercedesse pelo envio do Projeto de Lei ou Medida Provisória de reestruturação da carreira, conforme acordo firmado. Obtiveram dele o compromisso de defesa desse interesse da categoria.

Resultado de grande mobilização do Sinait, dirigentes, Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o país e uma frente de Parlamentares foram recebidos por representantes da Casa Civil no dia 14 de dezembro.

Governo publicou a Medida Provisória 765, de 29 de dezembro de 2016, alterando a carreira dos Auditores-Fiscais e criando o Bônus de Eficiência.

2017

Em janeiro de 2017 o Sinait participou da construção das regras de aferição da produtividade para o pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade dos meses de dezembro de 2016 e janeiro de 2017. O texto da Medida Provisória 765/2016 previa que a SIT deveria definir estas regras. O resultado foi a Portaria nº 590, de 31 de janeiro de 2017.

Também em janeiro, houve uma tentativa de desmonte da equipe da Secretaria de Inspeção do Trabalho. A destituição da equipe da SIT foi fortemente combatida e denunciada pelo Sinait. A entidade saiu em defesa da manutenção de Auditores-Fiscais do Trabalho em cargos técnicos e da equipe que trabalhava para viabilizar as demandas de interesse da categoria, além de dar governabilidade à secretária.

Em 19 de abril, a vice-presidente do Sinait, Rosa Jorge, esteve em audiência com o então ministro Ronaldo Nogueira e o deputado federal Lelo Coimbra (MDB/ES), na sede da liderança no PTB na Câmara. Neste encontro, consolidou-se o apoio do Ministro para que o Bônus da Auditoria-Fiscal do Trabalho não sofresse qualquer prejuízo em relação às outras carreiras.

Em maio, o Sinait integrou Grupo de Trabalho da SIT para estudo e proposição de nova base de cálculo para o Bônus de Eficiência e Produtividade, em razão de solicitação do Ministério do Planejamento. Foi publicada, em 29 de junho, a Nota Técnica 167, da SIT, que propôs novas fontes, que foram usadas pelo MP no texto da regulamentação do Bônus.

Em 31 de maio, mais uma reunião com o ministro Nogueira e o deputado Lelo, na véspera da expiração da MP 765/2016. Toda pressão era feita para que a matéria fosse votada e aprovada.

O Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória – MP 765/2016, hoje Lei nº 13.464/2017, que criou o Bônus de Eficiência e Produtividade e reestruturou a carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho. A lei de 10 de julho de 2017 foi publicada no DOU de 11 de julho de 2017.

Em junho, o Sinait produziu mais um estudo sobre o Bônus de Eficiência, da lavra do consultor Luiz Alberto dos Santos sobre a viabilidade da regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade na modalidade de Decreto e não por meio de Projeto de Lei como queria o governo.

No segundo semestre, o Sinait fez várias gestões junto ao Ministério do Planejamento para que dialogasse mais objetiva e frequentemente com a Secretaria de Inspeção do Trabalho, a fim de encontrar a saída definitiva para a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade.

No fim de 2017, o Tribunal de Contas da União - TCU suspendeu o Bônus para aposentados.

Em dezembro, Carlos Silva e Rosa Jorge novamente se reuniram com o líder do governo, senador Romero Jucá (MDB/RR) para pedir sua interferência na agilização da publicação do Decreto.

2018

O Sinait entrou com ação coletiva número 1001124-88.2018.4.01.3400 na 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal para garantir o pagamento do Bônus de Eficiência aos Auditores-Fiscais do Trabalho aposentados, direito que estava ameaçado por decisão do TCU. A ação judicial foi vitoriosa.

Em janeiro, o Sinait notificou o Ministério do Trabalho para assegurar pagamento do Bônus de Eficiência a aposentados. Relembre aqui e aqui.

Em fevereiro o Ministério do Planejamento informou ao Sinait que a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade será feita por meio de Decreto do Poder Executivo.

Mais uma vez, os dirigentes do Sinait se reuniram com o senador Romero Jucá, no dia 6 de fevereiro, para pedir a interferência dele na agilização da publicação do Decreto de regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade.

A categoria, mobilizada, acompanhou e participou do desenrolar de toda essa luta, conduzida pelo Sinait. Luta essa que não terá fim com a edição do Decreto, pois ainda resta a constituição do Comitê Gestor e a fixação e o acompanhamento das metas para o recebimento do Bônus. “Muito já foi feito. Mas ainda há muito pela frente e o Sinait acredita na força da categoria para prosseguir lutando”, diz o presidente Carlos Silva.